Questões de Concurso Público CFQ 2012 para Atendente Administrativo, I
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Q610459
Legislação Federal
De acordo com a Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956,
analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
II. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Química.
III.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Pode-se dizer que:
I. O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
II. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Química.
III.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Pode-se dizer que:
Q610460
Legislação Federal
Segundo o Decreto n° 85.877, de 07 de abril de 1981, são
privativos do químico, exceto:
Q610462
Legislação Federal
O Plenário é o órgão deliberativo do Conselho Federal de
Química (CFQ). É constituído:
Q610463
Legislação Federal
A eleição do Presidente do Conselho Federal de Química
(CFQ) deverá ser feita em reunião extraordinária, a ser
realizada:
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