Q3997706Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a oferta do ensino obrigatório pelo
poder público é um direito da criança e um dever do Estado. Caso esse direito não seja assegurado,
qual das seguintes ações pode ser tomada?
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Os eixos estruturantes do ensino de Ciências, conforme a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), orientam a construção do conhecimento científico e seu impacto na
sociedade. Qual das alternativas abaixo não representa um dos eixos estruturantes dessa
área do conhecimento?
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