Questões de Concurso Público Prefeitura de Esmeraldas - MG 2016 para Técnico de Enfermagem

Sobre o capítulo da Saúde da Constituição Federal do Brasil, analise as proposições.

I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II- São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III- As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: centralização, com direção para cada esfera de governo, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, participação da comunidade nos casos especiais.

A alternativa CORRETA é:

Analise as proposições a seguir sobre as competências do Sistema Único de Saúde.

I- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV-Formular política e executar ações de saneamento básico.

É CORRETO o que se afirma em: