O PNAIC – Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa é um compromisso
formal e solidário assumido pelos governos
Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos
Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do
Plano Nacional da Educação (PNE), que
estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas
as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro)
ano do ensino fundamental. Ao aderir ao
PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa, os professores alfabetizadores
e orientadores de estudos participam de uma
formação, cuja carga horária é de: