A organização e funcionamento dos serviços de saúde, bem como as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde realizadas nesses estabelecimentos estão descritas na Lei 8.080/90. Acerca desse tema, leia as afirmativas a seguir.

I. A equipe multidisciplinar de atendimento e internação domiciliares é composta por profissionais de nível médio e sendo esse atendimento vedado às instituições privadas no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. É assegurado o direito à participação das populações indígenas no Conselho Nacional de Saúde.
III. O nível de saúde da população deve ser acompanhado, avaliado e divulgado pelos municípios que possuem um plano de saúde estruturado, pois trata-se de uma atribuição exclusiva dos municípios.
IV. A vigilância sanitária envolve ações de conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos condicionantes da saúde, visando a adoção, somente, de medidas de prevenção de doenças e faz parte do campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
V. A participação da comunidade, universalidade de acesso aos serviços de saúde e o direito das pessoas assistidas acerca das informações sobre a sua saúde são princípios do Sistema Único de Saúde.

Conforme a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei nº 8.080/90 estabelece que ao Sistema Único de Saúde cabe a execução de ações de assistência terapêutica integral bem como a incorporação de tecnologias em saúde. Sobre esse assunto assinale a alternativa INCORRETA.

A Rede de Atenção à Saúde possui diversos atributos essenciais ao seu funcionamento conforme está descrito na Portaria nº 4.279/2010 de 30 de dezembro de 2010. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA quanto aos atributos descritos nessa portaria.

A Política Nacional de Humanização (PNH) incentiva a valorização dos usuários, a valorização dos trabalhadores e aprimoramento dos gestores no processo de produção de saúde, como forma de ampliar o protagonismo desses atores e para transformarem suas realidades. Sobre essa política, relacione cada um dos componentes da estrutura do PNH com um dos tópicos a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Assim temos na estruturação dessa política, os seguintes componentes:

I. Princípios     II. Método     III. Diretrizes     IV. Dispositivos

Relacione cada componente dessa estrutura com as proposições a seguir:

( ) Clínica Ampliada.
( ) Transversalidade.
( ) Projeto Terapêutico Singular e Projeto de Saúde Coletiva.
( ) Inclusão dos diferentes sujeitos (gestores, trabalhadores e usuários).

Assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE a relação entre os componentes da estrutura do PNH e as proposições.

A Portaria nº 3.004 de 02 de janeiro de 2024 dispõe sobre a atualização das regras do Serviço de Atenção Domiciliar e do Programa: Melhor em Casa. Com base nessa portaria, analise as afirmativas a seguir.

I. A reabilitação intensiva, ventilação mecânica invasiva domiciliar são situações elegíveis para o usuário ser admitido na Atenção Domiciliar.
II. Os cuidados em saúde realizados pelo Programa: Melhor em Casa podem ser complementares à internação hospitalar.
III. A equipe de atenção primária em saúde de referência deve compartilhar do projeto terapêutico singular dos usuários sob o cuidado do Serviço de Atenção Domiciliar/Programa: Melhor em Casa.
IV. O repasse financeiro para o custeio mensal do Serviço de Atenção Domiciliar é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, sem a necessidade de complementação pelos Estados e Municípios.
V. Os recursos de telessaúde e tecnologia de informação e comunicação não estão contemplados nas atividades do Serviço de Atenção Domiciliar/Programa: Melhor em Casa.

A Resolução de Diretoria Colegiada nº 36, de 25 de Julho de 2013, institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Com base nessa resolução, analise as afirmativas a seguir e classifique em Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A segurança do paciente pressupõe a adoção de ações visando a ausência total de riscos para a ocorrência de evento adverso com dano ao paciente.
( ) Os processos de trabalho, infraestrutura, insumos e procedimentos são considerados tecnologias em saúde.
( ) As boas práticas para o funcionamento do serviço de saúde inviabilizam a execução do plano de segurança do paciente.
( ) Todo evento averso resulta em dano ao paciente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Em relação a Portaria nº 825, de 25 de abril de 2016 que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, os conselheiros discutem a aplicação da Resolução nº 553, de 9 de agosto de 2017. Um dos pontos em debate é a implementação das diretrizes para o controle social no SUS. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das recomendações da Resolução nº 553 para promover a participação e o controle social no Sistema Único de Saúde:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a referida lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA.