Alternativa correta: A – Está correto somente o que se afirma em II e V.

Tema central: Esta questão aborda a Lei 8.080/90, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS), seus princípios, diretrizes e a estruturação dos serviços públicos e privados no campo da saúde.

Resumo teórico: O SUS foi criado para garantir atenção integral à saúde, com base em princípios como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade e controle social. A Lei 8.080/90 detalha a organização, competências das esferas federativas e direitos dos usuários.

Justificativa da alternativa correta:

II. Correta. Conforme o art. 17, §5º da Lei 8.080/90, as populações indígenas têm direito à representação e participação no Conselho Nacional de Saúde, assegurando a inclusão de diferentes segmentos sociais.
V. Correta. Os princípios da participação da comunidade, universalidade e direito à informação são fundamentais no SUS, conforme art. 7º da Lei 8.080/90.

Análise das alternativas incorretas:

I. Incorreta. A equipe multidisciplinar de atendimento domiciliar deve ser composta por profissionais de nível superior e médio (art. 19-G da Lei 8.080/90), e a participação de instituições privadas não é vedada no SUS.
III. Incorreta. O acompanhamento do nível de saúde é responsabilidade das três esferas (União, estados e municípios), não sendo atribuição exclusiva dos municípios.
IV. Incorreta. A vigilância sanitária no SUS não se limita apenas a medidas preventivas e vai além da prevenção de doenças, englobando ações de controle e promoção de ambientes saudáveis (art. 6º, I, "a").

Dica para interpretar e evitar pegadinhas:
Atenção a termos como “exclusivo”, “vedado” e “somente”, pois costumam restringir indevidamente conceitos e ajudam a identificar sentenças erradas. Sempre relacione as assertivas ao texto legal e aos princípios do SUS.

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As corretas são II e lV, ou seja, letra A

A I é incorreta pois a equipe multidisciplinar de internação domiciliar é composta por profissionais de NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, além do atendimento não ser vedado às instituições privadas.

A lll é incorreta pois o acompanhamento de saúde não é exclusivo dos municípios.

Na V, "direito das pessoas assistidas acerca das informações sobre sua saúde" não é princípio do SUS.