Alternativa correta: A – Está correto somente o que se afirma em I, II e III.

Tema central: A questão aborda pontos fundamentais da Portaria n.º 3.004/2024, que atualiza as diretrizes do Serviço de Atenção Domiciliar e do programa Melhor em Casa. O foco está em compreender critérios de inclusão, o papel da equipe multiprofissional, integração com a atenção primária, financiamento e o uso de tecnologias em saúde domiciliar.

Resumo teórico: O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é uma estratégia do SUS que leva cuidados de saúde até o domicílio do paciente, buscando evitar ou abreviar internações hospitalares e proporcionar reabilitação. O programa Melhor em Casa regula esse serviço. Entre as situações elegíveis estão pacientes com necessidade de reabilitação intensiva e suporte ventilatório domiciliar. O trabalho é multiprofissional, articulado com a Atenção Primária à Saúde (APS), compartilhando o projeto terapêutico. O financiamento é tripartite (União, estados e municípios) e a telessaúde é incentivada.

Justificativa da alternativa correta (A):

I – Correto: A portaria inclui reabilitação intensiva e ventilação mecânica invasiva domiciliar entre as situações elegíveis para admissão no SAD.
II – Correto: O programa pode complementar a internação hospitalar, apoiando a transição e reabilitação.
III – Correto: O compartilhamento do projeto terapêutico com a equipe de referência da APS é uma diretriz expressa da portaria, visando continuidade do cuidado.

Análise das alternativas incorretas:

IV – Incorreto: O financiamento do SAD não é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde. O modelo brasileiro prevê cofinanciamento, ou seja, estados e municípios também contribuem (Lei 8.080/90 e portarias do SUS).

V – Incorreto: O uso de telessaúde e tecnologias de informação é previsto e incentivado no SAD/Programa Melhor em Casa, para apoiar o cuidado e a gestão clínica.

Estratégias de interpretação:

• Fique atento a termos como “exclusivo”, “não estão contemplados” e “sem necessidade de complementação”, pois frequentemente indicam pegadinhas.
• Busque identificar na legislação e nas portarias oficiais a participação tripartite no financiamento do SUS e o incentivo ao uso de tecnologias.

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