Alternativa correta: D

Tema central da questão: A questão aborda o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente as recomendações da Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde. O controle social é um dos princípios fundamentais do SUS e refere-se à participação da comunidade na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.

Resumo teórico: Os mecanismos de controle social – como conselhos e conferências de saúde – são instrumentos de democracia participativa. A Resolução nº 553/2017 reforça a importância desses espaços, incluindo a inovação tecnológica para ampliar a transparência e o acesso da população à gestão da saúde pública (Fonte: CNS).

Justificativa da alternativa D: A alternativa D está correta porque a Resolução nº 553/2017 incentiva expressamente o uso de tecnologias de informação para fortalecer o controle social, tornando processos mais transparentes e facilitando a participação da população na fiscalização e gestão dos recursos da saúde.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. Os Conselhos de Saúde são obrigatórios em todos os níveis (municipal, estadual e federal), conforme a Lei nº 8.142/90. Não cabe ao município decidir sobre sua criação.
• B: Incorreta. As conferências de saúde devem ocorrer a cada quatro anos e não cinco, conforme a legislação vigente.
• C: Incorreta. Os Conselhos de Saúde devem ter paridade entre usuários, trabalhadores e gestores. Prestadores de serviços privados podem participar, mas não têm paridade com usuários.

Estratégia de resolução: Leia atentamente o comando da questão, identificando palavras-chave como "CORRETAMENTE". Elimine opções que contrariem normas legais ou tragam números divergentes. Cuidado com pegadinhas sobre periodicidade, composição de colegiados e competências.

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• Todo usuário tem direito a atendimento imediato e acolhimento qualificado, sem senhas ou burocracia desnecessária .
• Em situações de urgência e emergência, qualquer serviço deve atender e, se necessário, encaminhar adequadamente .

• A entrada no sistema ocorre preferencialmente pela atenção básica, com possibilidade de regulação para níveis superiores .

• Garantia de atendimento completo, com tempo hábil, equipe qualificada, uso de tecnologia apropriada e ambiente acolhedor .
• Informação transparente sobre procedimentos, resultados e tratamentos, assegurando consentimento esclarecido .

• Direito a explicações claras, em linguagem acessível, sobre diagnósticos, exames, riscos, evolução e alternativas terapêuticas .
• Garantia de privacidade, sigilo e uso do nome social quando aplicável .

• Reconhecimento do direito a acompanhante em internações e situações de vulnerabilidade, com condições adequadas de permanência .
• Direito à livre escolha, informações sobre outros profissionais, segunda opinião e denúncia por discriminação .

• Dever de divulgar informações sobre o funcionamento dos serviços (endereços, horários, pautas do conselho, etc.) .
• Promoção da educação permanente em saúde e estímulo à participação dos usuários e trabalhadores nos espaços de controle social .

• Serviços devem usar tecnologia para reduzir filas, manter prontuário eletrônico e assegurar equipamentos, insumos e condições mínimas de higiene .
• Transparência na regulação de altas complexidades (listas de espera, tempo de espera, prioridade) .

• Fortalece os direitos dos usuários, ampliando a responsabilidade dos gestores em garantir informação, acolhimento, dignidade e participação.
• Reforça o controle social, com maior transparência e participação comunitária.
• Aprimora a qualidade do atendimento, ao garantir infraestrutura física e tecnológica mínima.

• Acolhimento digno e acesso garantido.
• Ação integral, humanizada e com continuidade.
• Informação clara, consentimento, participação e transparência.