De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:

Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):

“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabendo do suposto ilícito, não diligencia na exigida apuração, embora já tivesse elementos para fazê-lo.”

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

www.cgu.gov.br

___Vinicius é servidor público federal investido no cargo de enfermeiro desde 2010. Em 2015, ele foi convocado a fazer parte de uma Comissão de Sindicância para apurar ilícito administrativo. Ao produzir o relatório final, Vinicius e os demais membros da Comissão fizeram um estudo detalhado acerca do Instituto da prescrição administrativa a fim de se chegar à decisão final. Sobre a prescrição, de acordo com a Lei nº 8112/90, a Comissão deve considerar que:

“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos ou entidades.”

LAI: A Lei de Acesso à Informação. Governo Federal.

www.acessoainformacao.gov.br

Acerca da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a Administração Pública exerce atividade multifária e complexa, e sempre com os olhos voltados para fim de interesse público. Para alcançá-lo, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para a realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha de pessoas a serem contratadas, porque essa liberdade daria margem a escolhas impróprias. A licitação veio contornar esse risco. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que seja escolhida a proposta mais vantajosa para a Administração”. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que:

Maria, estudante de Direito, foi convidada a apresentar um Seminário sobre Administração Pública. Um dos itens de sua apresentação considerou a Administração como os vários órgãos, serviços e agentes do Estado, que exercem atividades com a finalidade de atender, direta ou indiretamente, ao interesse público. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, considerando os temos do Edital do referido concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos desse Decreto, sobre concurso público, é correto afirmar que:

Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:

Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:

O conceito de responsabilidade está diretamente vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal vocábulo vem do termo latino respondere, que tem o sentido de responder. No Direito Administrativo, a responsabilidade relaciona-se de imediato ao fato de que alguém deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. O fato e a sua imputabilidade a alguém constituem pressupostos indispensáveis do instituto da responsabilidade. Logo, não pode haver responsabilidade sem o fato gerador e sem a pessoa que gerou o fato. Acerca das responsabilidades tratadas na Lei nº 8112/90, é correto afirmar que:

Sobre a síndrome da transfusão feto-fetal, é correto afirmar que:

O estudo HAPO-2008 (Hyperglicemia and Averse Pregnancy Oucome), realizado pelo International Association of Diabetes and Pregnancy Study Group (IADPSG, 2010), propõe que a glicemia de jejum seja realizada na primeira consulta pré-natal. Esse exame serve para identificar os casos normais, os de diabetes melito gestacional (DMG) e os de diabetes pré-gestacional. Os casos normais devem ser submetidos ao teste de tolerância à glicose oral (TTGO-75), entre 24 e 28 semanas. Assinale a alternativa que apresenta os valores adotados de glicemia de jejum nesses três grupos (normais, DMG e diabetes pré-gestacional) e os valores considerados alterados do teste de tolerância à glicose oral (TTGO-75) no jejum, após uma hora e após duas horas, respectivamente.

Em relação à vacinação na gestação, considere:

I – A vacina contra o vírus B da hepatite pode ser indicada;

II – A vacina antirrábica nunca deve ser administrada;

III – A vacinação antidifteria, tétano e pertussis é de uso rotineiro;

IV – A vacina trivalente antigripe deve ser indicada apenas em caso de epidemia.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas.

Considere a imagem a seguir:

Assinale a alternativa que indica corretamente o que a imagem representa e seu possível significado.

Analise o partograma a seguir:

Assinale a alternativa que representa o caso tratado no partograma.

Em relação ao sofrimento fetal agudo, considere as afirmativas a seguir:

I – O consumo de oxigênio pelo feto reduz-se a 50% do normal e, nessas condições, ele pode permanecer cerca de duas horas sem lesões irreversíveis;

II – Durante a hipoxia fetal, o tônus vagal está aumentado de 3 a 5 vezes e a atividade beta-adrenérgica reduz-se, o que resulta em aumento da frequência cardíaca fetal;

III – A atividade alfa-adrenérgica, nessas condições, é importante para assegurar a redistribuição do fluxo sanguíneo pela vasoconstrição seletiva da carcaça, dos pulmões, intestinos, rins e suprarrenais.

IV – Em consequência da acentuada redução do fluxo de oxigênio a diversos órgãos, nesses leitos vasculares entra em jogo a respiração anaeróbia, via vicariante de liberação de energia, na ausência de oxigênio.

Assinale a alternativa que contém somente a(s) afirmativa(s) correta(s).

Sobre a operação cesariana, considere as afirmativas a seguir:

I – A placenta prévia total e parcial é uma indicação absoluta;

II – A antibioticoterapia profilática deverá ser iniciada após o clampeamento do cordão umbilical;

III – A histerorrafia deve ser, obrigatoriamente, realizada em pontos separados;

IV – A incisão longitudinal do útero pode ser excepcionalmente praticada.

Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas.

Uma gestante, com 32 semanas, informa perda líquida há três dias. Ao exame clínico, identificam-se: frequência cardíaca de 100 bpm, temperatura axilar de 39ºC; Leucograma: 20100 leucócitos, com 70% de segmentados e 20% de bastonetes. Assinale a alternativa que apresenta a conduta a ser adotada nesse caso.

Uma paciente com ciclos irregulares, com atraso menstrual de 8 semanas, realiza ultrassonografia transvaginal que constata saco gestacional único e tópico, com contornos regulares e medindo 55 mm de diâmetro médio, contendo vesícula vitelínica única com 22 mm de diâmetro. Embrião não visibilizado. Assinale a alternativa que apresenta a conduta a ser adotada nesse caso.

Considere as afirmativas a seguir, quanto às recomendações ao seguimento pós-molar:

I – Dosagens semanais de beta-hCG após o esvaziamento da mola até a sua negativação;

II – Dosagens mensais do beta-hCG por seis meses após a sua negativação, por duas semanas consecutivas;

III – Deve-se evitar a gravidez com anticoncepcionais orais durante o seguimento;

IV – Deve-se descontinuar o seguimento após 12 meses consecutivos de negativação do hCG, quando, então, permite-se a gravidez.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas.