De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:

Para o autor José dos Santos Carvalho Filho, “estabilidade é o direito outorgado ao servidor estatutário, nomeado em virtude de concurso público, de permanecer no serviço público após um período de efetivo exercício”. Joana é servidora pública federal, investida no cargo de Arquivista há cinco anos. Após passar pelo estágio probatório, Joana adquiriu a estabilidade. Considerando o dispositivo constitucional, que trata da estabilidade no serviço público, Joana, servidora estável, só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Está(ão) harmônico(s) com as regras da Constituição o(s) item(ns):

“No regime administrativo disciplinar, o instituto da prescrição acarreta a extinção da punibilidade e visa a punir inércia da Administração que, sabendo do suposto ilícito, não diligencia na exigida apuração, embora já tivesse elementos para fazê-lo.”

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

www.cgu.gov.br

___Vinicius é servidor público federal investido no cargo de enfermeiro desde 2010. Em 2015, ele foi convocado a fazer parte de uma Comissão de Sindicância para apurar ilícito administrativo. Ao produzir o relatório final, Vinicius e os demais membros da Comissão fizeram um estudo detalhado acerca do Instituto da prescrição administrativa a fim de se chegar à decisão final. Sobre a prescrição, de acordo com a Lei nº 8112/90, a Comissão deve considerar que:

“A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos ou entidades.”

LAI: A Lei de Acesso à Informação. Governo Federal.

www.acessoainformacao.gov.br

Acerca da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

Para José dos Santos Carvalho Filho, “a Administração Pública exerce atividade multifária e complexa, e sempre com os olhos voltados para fim de interesse público. Para alcançá-lo, precisa valer-se de serviços e bens fornecidos por terceiros, razão por que é obrigada a firmar contratos para a realização de obras, prestação de serviços, fornecimento de bens, execução de serviços públicos, locação de imóveis etc. Não poderia a lei deixar ao exclusivo critério do administrador a escolha de pessoas a serem contratadas, porque essa liberdade daria margem a escolhas impróprias. A licitação veio contornar esse risco. Sendo um procedimento anterior ao próprio contrato, permite que seja escolhida a proposta mais vantajosa para a Administração”. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), é correto afirmar que:

Maria, estudante de Direito, foi convidada a apresentar um Seminário sobre Administração Pública. Um dos itens de sua apresentação considerou a Administração como os vários órgãos, serviços e agentes do Estado, que exercem atividades com a finalidade de atender, direta ou indiretamente, ao interesse público. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Joana, estudante de Direito, decidiu realizar o concurso público para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ. Para obter êxito no certame, considerando os temos do Edital do referido concurso, Joana fez uma pesquisa detalhada acerca do Decreto 6.944/2009, que estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Nos termos desse Decreto, sobre concurso público, é correto afirmar que:

Alícia, professora da rede de ensino estadual, tendo apenas uma matrícula, resolveu fazer concurso para o cargo de professor titular da UFRJ, sem dedicação exclusiva. Após aprovação e nomeação, Alícia toma posse do cargo, tendo em vista que há compatibilidade de horários. Com base na Constituição Federal de 1988, a respeito da acumulação de cargo é correto afirmar que, havendo compatibilidade de horários:

Lúcio, servidor público federal da UFRJ, praticou ato de improbidade administrativa. Nos termos da Constituição Federal de 1988, os atos de improbidade administrativa importarão:

O conceito de responsabilidade está diretamente vinculado à ideia de resposta, uma vez que tal vocábulo vem do termo latino respondere, que tem o sentido de responder. No Direito Administrativo, a responsabilidade relaciona-se de imediato ao fato de que alguém deve responder perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. O fato e a sua imputabilidade a alguém constituem pressupostos indispensáveis do instituto da responsabilidade. Logo, não pode haver responsabilidade sem o fato gerador e sem a pessoa que gerou o fato. Acerca das responsabilidades tratadas na Lei nº 8112/90, é correto afirmar que:

A quimioterapia neoadjuvante, nos tumores localmente avançados da mama, tem a finalidade de redução da massa tumoral e aumento das taxas de sobrevida. Entretanto, nem todos respondem da mesma forma ao tratamento, já que os tumores de mama são heterogêneos e apresentam perfil de expressão gênica diferentes. Em relação à quimioterapia neoadjuvante nos tumores localmente avançados, triplo negativos, assinale a alternativa correta.

Um ginecologista avaliou uma mulher de 75 anos com queixa de urgência urinária, noctúria e urge-incontinência. O estudo urodinâmico demonstrou contrações não inibidas do músculo detrusor na fase de enchimento vesical. Assinale a alternativa que representa o tratamento a ser indicado e seu respectivo mecanismo de ação.

A osteoporose é um importante problema de saúde pública, com grande impacto na qualidade de vida. Em relação às medicações disponíveis para o tratamento da osteoporose e prevenção de fraturas na pós-menopausa, é correto afirmar que:

Uma mulher de 27 anos, com parceiro fixo há seis anos, procurou ginecologista desejando engravidar. Refere que não apresentou menarca, sendo os ciclos menstruais induzidos com contracepção hormonal sequencial. Sem comorbidades. O exame clínico demonstrou hipoplasia mamária e vulva com pilificação escassa, tipo ginecóide. Exame especular: vagina com conteúdo fisiológico e colo epitelizado. A ultrassonografia demonstrou útero de 60 mm de comprimento e as gônadas não foram visualizadas. Peso: 64 kg e altura 1,65 cm. Com os dados clínicos disponíveis, assinale a alternativa que apresente o diagnóstico suspeito.

Uma mulher de 54 anos realizou mamografia que demonstrou grupamento de microcalcificações de 2 cm de extensão em mama esquerda, BI-RADS 4A, totalmente excisado por biópsia percutânea assistida a vácuo, com inserção clipe de titânio. Exame físico sem alterações. O diagnóstico histopatológico demonstrou adenose e carcinoma ductal in situ de baixo grau medindo 10 mm. Assinale a alternativa que apresenta a conduta a ser adotada nesse caso.

Uma mulher com diagnóstico de carcinoma de colo uterino estádio Ib1 foi submetida à histerectomia radical Piver III. Retornou no pós-operatório imediato com parestesia na face interna da coxa e dificuldade de adução do membro inferior esquerdo. Assinale a alternativa que contém a complicação apresentada pela paciente.

Uma mulher de 60 anos, Gesta III Para III (três partos normais), procura ginecologista queixando-se de “bola na vagina”. De acordo com a inspeção dinâmica da genitália externa e obedecendo aos critérios do sistema de Quantificação de Prolapso dos Órgãos Pélvicos (POP-Q) estabelecidos pela Sociedade Internacional de Continência, o ginecologista faz a seguinte anotação no prontuário: ponto Aa= -3; ponto Ba= -3; ponto C= - 8; ponto D= -10; ponto Ap= +3; ponto Bp= +6, CVT (comprimento vaginal total) = 10 / Hiato Genital = 2 / Corpo Perineal = 3. Assinale a alternativa que apresenta o diagnóstico nesse caso.

A infertilidade tem implicações médicas e psicológicas, e a demanda por investigação e tratamento tem aumentado consideravelmente. Como consequência, a atuação ética em reprodução assistida tem gerado discussões entre os médicos, sendo necessária uma regulamentação dessa prática. O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o responsável pela definição das normas que orientam o médico para o desempenho de suas atividades. Segundo a resolução do CFM nº 2.121, de 24 de setembro de 2015, em relação à reprodução assistida, pode-se afirmar que:

Os testes de reserva ovariana identificam mulheres com maior probabilidade de exibir uma resposta precária à estimulação com gonadotrofinas e de apresentar baixas taxas de gravidez com o tratamento. Em relação aos testes para avaliação da reserva ovariana, assinale a alternativa correta.

Uma mulher de 37 anos, hipertensa, tentando engravidar há cerca de um ano, procurou atendimento por apresentar irregularidade menstrual há quatro meses. IMC=34 kg/m² . Exame especular: mácula rubra e sangramento pelo oríficio externo do colo em moderada quantidade, com coágulos. Toque vaginal: útero em médioversão, intrapélvico e regular, indolor à mobilização. Anexos não foram palpados. A histeroscopia demonstrou lesão focal, em parede lateral do útero, medindo 2 cm. Realizada biópsia dirigida com laudo: adenocarcinoma do tipo endometrióide, grau histológico I. A ressonância magnética não demonstrou invasão do miométrio. Assinale a alternativa correta quanto à conduta que pode ser adotada, levando-se em conta a história clínica.