A partir do momento em que o homem se condicionou a viver em sociedade ele percebeu que era necessário que se estabelecessem regras, conceitos a serem seguidos, ideais a serem levados para todos os cantos do mundo social existente. (...) Os Fundamentos da Educação exploram a intrínseca relação entre educação, sociedade e estado, analisando as concepções e funções que moldam o processo educativo. (...)

Nesse contexto, tem-se que:

I. A sociedade influencia a educação ao exigir formação de cidadãos qualificados para a atuação comunitária e o mercado de trabalho.
II. Por sua vez, o estado deve garantir a educação como um direito e dever, promovendo a igualdade de condições, pluralismo de ideias e o pleno desenvolvimento da pessoa.
III. As concepções educacionais, influenciadas por fatores filosóficos, sociológicos e pedagógicos, refletem as teorias e abordagens que determinam as práticas educativas, com o objetivo de melhorar a atuação dos profissionais e atender às necessidades dos alunos.
IV. A educação prepara o indivíduo para atuar na sociedade, transmitindo conhecimento e desenvolvendo habilidades necessárias para a sua participação e transformação social.

Marque a alternativa com a série correta: 

A Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui: Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Obediência à carga horária estabelecida pela Secretaria de Educação.
IV. Inserção da disciplina religiosa no currículo escolar.

Marque os incisos que estão em conformidade com o Art. 209.

A Pedagogia Progressista é um conjunto de concepções pedagógicas que veem a educação como um instrumento de transformação social, com foco na crítica, autonomia e emancipação do educando. Ela se divide em três vertentes principais: 1. Libertadora: problematiza a realidade e estimula a participação do aluno. 2. Libertária: defende a autogestão, a liberdade e o anti-autoritarismo. 3. Crítico-Social dos Conteúdos (ou Histórico-Crítica): integra o saber sistematizado com a realidade social e a participação ativa do aluno na construção da sociedade.
(https://educador.brasilescola.uol.com.br/trabalho-docente/tendencias-pedagogicas-brasileiras.htm)

Sobre as “Características da Pedagogia Progressista”, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
( ) Anti-autoritarismo: Opõe-se ao autoritarismo na relação entre professor e aluno.
( ) Transformação social: Usa a educação para questionar e transformar a sociedade.
( ) Emancipação e autonomia: Busca a formação de sujeitos críticos, autônomos e com capacidade de atuar na realidade.
( ) Conhecimento como ferramenta social: O conteúdo é visto como um meio para a compreensão e transformação do mundo. 

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Historicamente, a escola se caracterizou pela visão da educação que delimita a escolarização como privilégio de um grupo, uma exclusão que foi legitimada nas políticas e práticas educacionais reprodutoras da ordem social. A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão quando os sistemas de ensino universalizam o acesso, mas continuam excluindo indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizadores da escola. Assim, sob formas distintas, a exclusão tem apresentado características comuns nos processos de segregação e integração, que pressupõem a seleção, naturalizando o fracasso escolar. (...) O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.

(https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/politica.pdf — P.1/2)

Sobre o conteúdo enunciado, analise as informações a seguir:

I. A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes do modelo tradicional de educação escolar.
II. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
III. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão.
IV. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.

Marque a alternativa com a série coerente com o enunciado.

A Lei nº 8.069... Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, __________.

Analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

( ) Avaliação é o processo de aferir a assimilação do conhecimento e o progresso dos alunos, verificando o cumprimento dos objetivos curriculares e do planeamento. Através da avaliação, é possível obter um diagnóstico para o planejamento de futuras ações educativas e para a melhoria contínua da prática pedagógica. (LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem: Componente do ato pedagógico. São Paulo: Cortez, 2011.)
( ) Currículo é o documento que regula a prática educacional, baseando-se em princípios políticoéticos e definindo os conteúdos, competências e habilidades a serem desenvolvidos, organizados em áreas e componentes curriculares. Ele representa a identidade da escola, registrada no Projeto Político Pedagógico (PPP), e pode ser formal (registrado) ou oculto (informal). (LUCKESI, C. C. Avaliação da aprendizagem: Componente do ato pedagógico. São Paulo: Cortez, 2011.)
( ) O processo didático-pedagógico de ensinar e aprender é uma complexa interação entre professores e alunos, onde a didática estuda métodos e técnicas para a transmissão do conhecimento, e a pedagogia se volta para a compreensão dos processos de aprendizagem e formação. Esse processo busca não apenas a aquisição de saberes, mas a promoção da compreensão, do desenvolvimento intelectual e emocional do aluno, por meio de um engajamento ativo e do sentido dado àquilo que é ensinado, culminando na construção do próprio conhecimento pelo estudante.

Marque a alternativa com a série correta. 

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)

Analise o caput dos Artigos seguintes:

I. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III. Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Marque a alternativa com a série dos artigos que fazem parte do Título I - Das Disposições Preliminares. 

Sobre os “Temas Transversais”, analise as informações com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.

( ) Dentro da proposta pedagógica de cada instituição de ensino, existem os temas transversais, incluídos e definidos pelo Ministério da Educação (MEC) por meio dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN's).
( ) Os temas transversais são temas que se relacionam com a realidade social e os direitos e responsabilidades relacionados com a vida pessoal e coletiva.
( ) Os temas transversais são os que devem ser trabalhados de forma coordenada nas aulas, como um eixo unificador, para que os alunos possam construir significados e conferir sentido ao que aprendem.

Marque a alternativa com a série correta.

Sobre: “A relação entre ética, moral, princípios e valores”, analise as informações seguintes:

I. Moral: Refere-se ao conjunto de regras e normas de conduta (certo e errado) de uma sociedade, que são aprendidas e internalizadas.
II. Ética: É a reflexão sobre essas normas morais, buscando os princípios universais (bem e mal) que fundamentam a ação.
III. Princípios: São conceitos idênticos à moral, à ética e aos valores, sempre alinhados à educação doméstica e à educação sistematizada.
IV. Valores: São os princípios mais profundos e duradouros, frutos da reflexão ética, que guiam as decisões e o comportamento, como a justiça, a honestidade e a integridade.

Marque a alternativa que apresenta a série coerente com seus respectivos conceitos.

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
Analise, cuidadosamente, o Art. 2º seguido do respectivo “Parágrafo único”, conforme o CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm)

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
Parágrafo único. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas nesta Lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou _________________________. (Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021)

Após análise, marque a alternativa com a expressão coerente para completar o sentido do “Parágrafo único”.