A Emenda Constitucional nº 19/98,
conhecida como Emenda da
Reforma Administrativa, acrescentou ao
art. 37, no rol de princípios constitucionais da
Administração Pública, o princípio da:
Do princípio da publicidade decorre o
direito à informação, interesse que o
administrado tem como garantia
jurisdicional. Para garantir esse
direito o administrado poderá valer-se do:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
A administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial. Tal prerrogativa da Administração decorre do
princípio da:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X