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Q32764

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário |

Q32764 Direito Constitucional

Assinale a assertiva incorreta.

A Constituição Federal vigente

Alternativas

incluiu o pluralismo político entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

deixou de estabelecer, em nível constitucional, o asilo político entre os princípios das relações internacionais do País, estando este regulado apenas na legislação infraconstitucional.

referiu a criação de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos constitucionais expressamente consagrados.

elegeu a autodeterminação dos povos como um dos seus princípios nas relações internacionais.

acenou com a busca de uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para a formação de uma comunidade latinoamericana.

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Q32765

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data ,

Ano: 2005 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário |

Q32765 Direito Constitucional

Um cidadão requereu que lhe fossem fornecidas as informa ções sobre sua pessoa constantes num banco de dados de determinada entidade governamental. A solicita ção foi negada, sem maior fundamentação. Que rem édio a Constituição Federal assegura a esse cidadão para obtenção das informações solicitadas?

Alternativas

Mandado de segurança

Habeas corpus

Habeas data

Ação popular

Mandado de injunção

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Q32766

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário |

Q32766 Direito Constitucional

O art. 5o da Constituição Federal estabeleceu o elenco de direitos e deveres individuais e coletivos, dentro do campo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Que regra, dentre as propostas abaixo, não está ali estabelecida?

Alternativas

O amplo e livre exercício de qualquer trabalho, ofí- cio ou profissão não está mais sujeito a disposi- ções legais restritivas.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial trânsita em julgado.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciá- rio lesão ou ameaça a direito.

A lei considerará crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática da tortura.

No processo judicial ou administrativo, as provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis.

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Q32767

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2005 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário |

Q32767 Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Alternativas

Todo e qualquer servidor público somente poderá ser admitido em cargo ou emprego público mediante prévia aprovação em concurso público.

É vedada a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender a necessidade tempor ária de excepcional interesse público, sem prévia lei específica.

É assegurado a todo servidor público civil e militar o livre direito à associação sindical.

A única exceção para a acumulação de cargos, no serviço público, é o exercício de 2 (dois) cargos de professor.

Os cargos em comissão, na administração pública, destinam-se, especificamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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1: B

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