Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da...

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Q32767

Ano: 2005 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário |

Q32767 Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Todo e qualquer servidor público somente poderá ser admitido em cargo ou emprego público mediante prévia aprovação em concurso público.

É vedada a contratação emergencial, por tempo determinado, para atender a necessidade tempor ária de excepcional interesse público, sem prévia lei específica.

É assegurado a todo servidor público civil e militar o livre direito à associação sindical.

A única exceção para a acumulação de cargos, no serviço público, é o exercício de 2 (dois) cargos de professor.

Os cargos em comissão, na administração pública, destinam-se, especificamente, às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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