Questões de Concurso Público Prefeitura de Westfália - RS 2026 para Fiscal Tributário

Foram encontradas 9 questões

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Q4162512
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Federais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Ginecologista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Médico Veterinário |
Q4162512 Direito Tributário
Recentemente, uma taxação popularizada como “taxa das blusinhas” foi implementada e retirada. A respeito disso, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4162525
Direito Tributário Repartição das Receitas Tributárias , Impostos Estaduais , IPVA ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música |
Q4162525 Direito Tributário

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


Pertencem aos Municípios ______ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e em relação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios. 

Alternativas
Q4162528
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música |
Q4162528 Direito Tributário

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, com base na Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, analisar os itens.


I. O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.


II. O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.


Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4162529
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Prescrição ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música |
Q4162529 Direito Tributário
No âmbito da Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso de prazo de: 
Alternativas
Q4162532
Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Professor de Educação Básica - Música |
Q4162532 Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): 
Alternativas
Q4162534
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |
Q4162534 Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, sua alíquota mínima é de: 
Alternativas
Q4162535
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |
Q4162535 Direito Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 1.566/2019 − Código Tributário Municipal, no que se refere ao imposto municipal sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), analisar os itens.
I. Sua base de cálculo será o valor de mercado do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pela Fazenda Pública.
II. Na permuta, os contribuintes serão cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
III. Incidirá na transmissão do domínio direto ou da nuapropriedade.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4162536
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |
Q4162536 Direito Tributário
Segundo a Lei Municipal nº 1.566/2019 − Código Tributário Municipal, sobre as taxas municipais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A Taxa de Expediente é devida por quem requerer a expedição de documentos ou a prática de ato administrativo.
( ) A Taxa de Coleta de Lixo será devida pelo proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona urbana ou rural beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo.
( ) A Taxa de Licença de Localização e Estabelecimento tem incidência mensal, iniciando-se o período fiscal no primeiro dia útil do mês de janeiro de cada ano. 
Alternativas
Q4162539
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Westfália - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |
Q4162539 Direito Tributário
Competência tributária é o poder que a Constituição Federal confere a determinadas pessoas jurídicas de direito público para instituir, arrecadar e fiscalizar tributos dentro dos limites estabelecidos pela própria Constituição. Nesse sentido, sobre a competência tributária, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: D
5: B
6: B
7: A
8: C
9: B
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