De acordo com a Lei Municipal nº 1.566/2019 − Código Tribut...
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Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Fiscal Tributário |
Q4162535
Direito Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 1.566/2019 − Código
Tributário Municipal, no que se refere ao imposto municipal
sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e de direitos
reais a eles relativos (ITBI), analisar os itens.
I. Sua base de cálculo será o valor de mercado do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pela Fazenda Pública.
II. Na permuta, os contribuintes serão cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
III. Incidirá na transmissão do domínio direto ou da nuapropriedade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Sua base de cálculo será o valor de mercado do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento da estimativa fiscal efetuada pela Fazenda Pública.
II. Na permuta, os contribuintes serão cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido.
III. Incidirá na transmissão do domínio direto ou da nuapropriedade.
Está CORRETO o que se afirma:
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