Questões de Concurso Público Prefeitura de Coaraci - BA 2026 para Médico Psiquiatra
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Com base no Art. 13 da Lei Orgânica Municipal, que trata das imunidades tributárias, analisar os itens.
I. O Município não pode cobrar IPTU, com cobrança de tarifas dos usuários, sobre imóvel de propriedade de autarquia federal utilizado exclusivamente para fins comerciais por se tratar de entidade integrante da Administração Pública Federal.
II. Uma igreja que utiliza parte de seu patrimônio imobiliário para locação a terceiros, revertendo integralmente a renda obtida às suas atividades religiosas, goza imunidade de impostos municipais sobre esse imóvel, em razão da alínea b do inciso XIII.
III. Um sindicato de trabalhadores que explora atividade econômica em regime concorrencial com a iniciativa privada, auferindo renda desvinculada de suas finalidades essenciais, não está protegido pela imunidade prevista na alínea c do inciso XIII.
IV. Ao município é facultado instituir imposto sobre a comercialização de livros, jornais e periódicos, bem como sobre o papel destinado à sua impressão, quando tais bens não estiverem vinculados à difusão cultural.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) A indicação dos líderes de representações partidárias deve ser formalizada à Mesa da Câmara nas 48 horas seguintes à instalação do primeiro período legislativo anual, sendo os Vice-Líderes designados pela própria Mesa.
( ) A convocação de Secretários Municipais para prestar informações pessoalmente à Câmara depende de deliberação de pelo menos 2/3 dos vereadores, e a ausência sem justificativa adequada configura crime de responsabilidade.
( ) Os Secretários Municipais poderão comparecer à Câmara de Vereadores, ou a qualquer uma de suas comissões, para expor assunto de relevância de sua Secretaria, bem como prestar informações e esclarecimentos sobre projetos de lei da autoria do Executivo Municipal.
( ) O prazo para resposta a pedidos escritos de informação encaminhados pela Mesa da Câmara ao Prefeito ou a Secretários Municipais é de trinta dias.
( ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
( ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.
( ) Os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são definidos no Estatuto da Igualdade Racial como “benefícios sociais”.
( ) É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade.
( ) O Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.
I. É uma amiloidopatia do tipo beta (na amiloidose clássica, o acúmulo amiloide é do tipo alfa).
II. O acúmulo da proteína beta-amiloide no cérebro se dá por meio da deposição de placas senis.
III. À medida que o Alzheimer avança para a fase moderada da doença, iniciando o comprometimento dos córtices pré-frontal e temporal, passa a haver disfunção executiva e afasia anômica (maior dificuldade de nomeação), respectivamente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Autoimagem ou senso do eu instável.
II. Sentimentos persistentes de vazio.
III. Comportamentos, gestos e/ou ameaças repetidos de suicídio ou automutilação.
Está CORRETO o que se afirma:
(1) Transtorno esquizoafetivo.
(2) Transtorno delirante persistente.
(3) Transtorno delirante induzido.
( ) Quadro psicótico caracterizado por crença falsa, fixa e sistematizada, ou por crenças tematicamente relacionadas, com curso prolongado e sem preenchimento dos critérios clínicos para esquizofrenia.
( ) Quadro no qual uma convicção psicótica originalmente apresentada por uma pessoa com transtorno psicótico primário passa a ser compartilhada por outro indivíduo, geralmente em contexto de vínculo emocional estreito e convivência próxima.
( ) Episódio em que manifestações relevantes do humor, como sintomas depressivos ou maniformes, coexistem com sintomas psicóticos de padrão esquizofrênico, sem que o quadro seja mais bem explicado isoladamente por esquizofrenia ou por transtorno do humor.
( ) Um episódio hipomaníaco, ou maníaco, em indivíduo que já tenha apresentado um ou mais episódios afetivos prévios (depressivo, hipomaníaco, maníaco, ou misto) deve conduzir a um diagnóstico de transtorno afetivo bipolar.
( ) Nos episódios depressivos, existe alteração da capacidade de experimentar o prazer, perda de interesse e diminuição da capacidade de concentração, associadas em geral à fadiga importante.
( ) No episódio depressivo grave com sintomas psicóticos, ocorrem sintomas marcantes e angustiantes, como a perda da autoestima e ideias de desvalia ou culpa, nunca acompanhadas de alucinações ou ideias delirantes.
(_) O efeito agonista nos receptores 5-HT7 é um importante mecanismo de ação deste fármaco.
(_) A vortioxetina produz uma melhora mais acentuada da cognição do que os outros antidepressivos na depressão maior unipolar.
(_) O efeito agonista nos receptores 5-HT3 é um importante mecanismo de ação deste fármaco.