Questões de Concurso Público Prefeitura de Maripá - PR 2024 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q3308555
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá , Lei nº 27 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Veterinário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Analista de Sistemas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3308555 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, ___________, estágio probatório com duração de _____ anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.
Alternativas
Q3310177
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310177 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, analisar a sentença.

As obras, inclusive de demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura máxima correspondente à metade do passeio (1ª parte). Nas construções e demolições serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3310180
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310180 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
 Baseando-se na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, as infrações serão punidas com as seguintes sanções, EXCETO:
Alternativas
Q3310182
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310182 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Complementar nº 47/2013 - Parcelamento do Solo e Regularização Fundiária, somente será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas situadas nos perímetros urbanos que, EXCETO:  
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Q3310183
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310183 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre os instrumentos de desenvolvimento municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 43/2013 - Plano Diretor do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Instrumento de planejamento. (2) Instrumento de regularização fundiária. (3) Instrumento jurídico-administrativo. (4) Instrumento de democratização da gestão urbana.

( ) Audiências e consultas públicas. ( ) Concessão de direito real de uso. ( ) Planos, programas e projetos setoriais. ( ) Termo aditivo de ajustamento de conduta.
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Q3310186
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310186 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, a infração será classificada como: 

I. Leve. II. Média. III. Grave. IV. Gravíssima

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3310187
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310187 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as punições com multas, com base na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, nas reincidências, as multas cabíveis serão aplicadas em: 
Alternativas
Q3310188
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310188 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
As disposições gerais, em conformidade com a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, tem como objetivos, EXCETO: 
Alternativas
Q3310189
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310189 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, das praças e dos logradouros públicos, assim como a coleta de lixo domiciliar, será executado direta ou indiretamente pelo(a): 
Alternativas
Q3310191
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310191 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A execução das obras somente poderá ser iniciada depois de aprovado o projeto ___________ e expedido o alvará de licença para a sua realização.  
Alternativas
Q3310204
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Maripá ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3310204 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Fundamentando-se na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, é o instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação de disposições deste e dos demais Códigos, leis, decretos e regulamentos dos Município: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: C
5: B
6: C
7: A
8: A
9: C
10: A
11: C
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