As disposições gerais, em conformidade com a Lei Complement...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3310188 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

As disposições gerais, em conformidade com a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, tem como objetivos, EXCETO:

Assegurar a observância de padrões mínimos de insegurança, insalubridade e desconforto dos espaços e edificações do município.

Garantir o respeito às relações sociais e culturais, específicas da região.

Estabelecer padrões que garantam qualidade de vida e conforto ambiental.

Promover a segurança e a harmonia entre os munícipes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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