No que diz respeito às disposições gerais da administração pública, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao serviço público, em decorrência de designação administrativa ou judicial, no mesmo cargo anteriormente ocupado, este servidor reingressa através da:

Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devidamente comprovada em processo administrativo. A partir disso, assinalar a alternativa que NÃO indica hipótese de demissão.

No que se refere às responsabilidades dos servidores, segundo a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença.

A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Municipal ou a terceiros (1ª parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou missões praticados no desempenho do cargo ou função (2ª parte).

A sentença está:

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços de quais profissionais da área da saúde?

Conforme a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será:

Sobre a configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, apenas com vínculo familiar.
( ) No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados.
( ) Nas relações íntimas de afeto, na qual o agressor tenha que conviver com a ofendida, dependendo da coabitação.

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

I. Garantir a ocultação, a fragmentação e a desigualdade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.

Está CORRETO o que se afirma: 

Acerca dos riscos biológicos, conforme a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, assinalar a alternativa INCORRETA. 

O nível de atenção em saúde caracterizado pelo desenvolvimento de um conjunto de ações em saúde, tanto de cunho individual quanto coletivo, abrangente em ações voltadas para a promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e limitação do dano, cuja finalidade esteja em promover a manutenção da saúde, é denominada: 

Qual a alternativa que melhor descreve o conceito de vigilância em saúde?

Considerando-se a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 – Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, a respeito das definições, analisar a sentença.

Produto é qualquer alimento, aditivo, embalagens e outras substâncias, equipamentos, utensílios e materiais destinados a entrar em contato com alimentos (1ª parte). Embalagem é o material que está em contato direto com alimentos destinado a contê-los, desde sua produção até sua entrega ao consumidor, com a finalidade de protegê-los de agentes externos, de alterações e de contaminações, assim como de adulterações (2ª parte).

A sentença está: 

A equipe de manipuladores de alimentos deve seguir rigorosamente as diretrizes de segurança para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos servidos. Com base nas normas estabelecidas pela Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a ação que representa um descumprimento das diretrizes exigidas aos manipuladores de alimentos.

Considerando as dificuldades de amamentação que podem ocorrer com as mães e as abordagens para sua prevenção, assinalar a alternativa CORRETA. 

 Considerando-se as doenças do estômago, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Indigestão.

(2) Gastrite aguda.

(3) Gastrite crônica.

(4) Úlceras.

( ) Lesão erosiva.

( ) Também pode estar indiretamente relacionada com doenças como tuberculose, insuficiência cardíaca e nefrite.

( ) Inflamação repentina e, às vezes, violenta da mucosa gástrica, também chamada de desconforto abdominal.

( ) Termo indefinido frequentemente utilizado para descrever qualquer desconforto que ocorra como consequência de uma desordem do trato digestivo.

Sobre nutrição e saúde oral, em relação à erosão dentária (ED), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os ácidos do processo erosivo podem ter origem intrínseca, quando o conteúdo ácido do estômago entra em contato com o meio bucal em decorrência de alterações orgânicas ou psicossomáticas (como refluxo gastroesofágico ou bulimia nervosa), e/ou extrínseca (dieta e/ou medicamentos ácidos).

( ) As mudanças de hábitos alimentares observadas nas últimas décadas, com o aumento marcante no consumo de bebidas como refrigerantes, sucos de frutas, sucos de soja, sucos artificiais em pó, isotônicos e energéticos, são consideradas como um dos mais importantes fatores de risco relacionado ao desenvolvimento do desgaste dentário erosivo.

Em relação ao Valor Energético Total (VET), para idosos, as recomendações diárias de carboidratos, proteínas e lipídios, segundo Dietary Reference Intake (DRI), são, respectivamente:

Em relação aos ácidos graxos poli-insaturados (PUFA), considerados gorduras importantes para a prevenção de variadas enfermidades, como as dislipidemias e doenças cardíacas, assinalar a alternativa CORRETA. 

Em relação à segurança alimentar durante a gestação, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Devido à vulnerabilidade do sistema imunitário da gestante, existe uma maior chance de doenças de origem alimentar afetarem esse público, sendo as mais comuns: a salmonelose, a listeriose e contaminação por Bacillus cereus.

( ) As recomendações específicas para reduzir o risco de doenças causadas por alimentos incluem: evitar os queijos frescos produzidos com leite não pasteurizado, aquecer carnes e salsichas até o ponto de vapor, evitar leite cru, ovos crus ou parcialmente cozidos, carnes e aves cruas ou mal passadas, brotos crus e peixes e mariscos crus ou mal cozidos.

( ) Recomendações mais específicas são feitas em relação aos pescados, a fim de reduzir a exposição a possíveis contaminantes, inclusive mercúrio, uma vez que o metilmercúrio atravessa a placenta e pode causar significativas anomalias neurodesenvolvimentais. 

Considerando a ação e os efeitos dos anticoagulantes sobre a Vitamina K, assinalar a alternativa CORRETA.