Com base na Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, a prática de:

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Construir uma sociedade, livre, autoritária e individualista. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, podem adotar os maiores de:

Com base no Decreto nº 11.016/2022 – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE.

O CadÚnico é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização _____________das famílias de baixa renda que residem no território nacional.

J. foi vítima de violência doméstica e familiar. Temendo ser agredida novamente por seu companheiro, resolveu retornar para sua cidade natal, localizada a 300 km de sua atual residência. Após efetivar sua mudança, compareceu a uma escola próxima à sua nova residência, solicitando a transferência de seus filhos. Nesse sentido, dispõe a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha que: 

Toda criança e todo adolescente tem direito a viver em um ambiente que favoreça seu processo de desenvolvimento, que lhe ofereça segurança, apoio, proteção e cuidado. Nesse sentido, quando o afastamento for necessário e enquanto soluções para a retomada do convívio familiar forem buscadas, os serviços de acolhimento deverão:

I. Prestar cuidados de qualidade, condizentes com os direitos e as necessidades físicas, psicológicas e sociais da criança e do adolescente.
II. Oferecer atendimento para o maior grupo possível, ocupando apenas espaços coletivos, sem permitir que objetos pessoais, fotografias e outros registros fiquem em posse das crianças e dos adolescentes acolhidos.
Está CORRETO o que se afirma: 

Em relação aos passos para uma alimentação saudável na primeira infância, assinalar a alternativa CORRETA.

A Organização Mundial da Saúde define a dependência química como uma doença crônica e progressiva. Sendo assim, é possível afirmar que:

I. Consiste nas consequências físicas e mentais resultantes do abuso de substâncias nocivas ao organismo.

II. Ocorre em função do uso de substâncias ilícitas, como a maconha, a cocaína e o crack. As substâncias lícitas, como o álcool e a nicotina, não causam este tipo de dependência.

III. Suas causas são multifacetadas e variam de pessoa para pessoa. Os fatores biológicos têm um papel importante, pois a genética pode influenciar na predisposição de um indivíduo à dependência, já que certos genes afetam como o corpo e o cérebro respondem às substâncias.

Está CORRETO o que se afirma: 

Por meio do brincar, as crianças experimentam o mundo, testam habilidades e treinam as relações sociais. Sobre o brincar e suas contribuições para o desenvolvimento infantil, analisar os itens.

I. Ao brincar, a criança tem a chance de simular situações e conflitos, compreendendo e organizando suas próprias emoções.

II. Nos momentos de brincadeira, a criança estimula todos os sentidos, uma atividade essencial, especialmente nos primeiros anos de vida.

III. Nos jogos coletivos, a criança não tem diferentes oportunidades de aprendizagem, como lidar com regras, esperar a vez e respeitar o limite do espaço dos outros. Logo, tais jogos favorecem a ela maior controle dos próprios impulsos.

Está CORRETO o que se afirma:

A negligência é uma forma de violência costumeira praticada contra menores de idade. Sendo assim, sobre negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Resulta de uma combinação de fatores, como dificuldades de criação pelos pais, inabilidade para enfrentar o estresse, falta de estrutura e de apoio familiar, ou, ainda, circunstâncias de vida sob pressão.
( ) Costuma ocorrer somente em famílias que enfrentam estresses financeiro e ambiental, especialmente naquelas em que os pais também têm transtornos de saúde mental não tratados.
( ) A falta de alimentação adequada e de higiene, o uso de vestuário impróprio ao clima, ou em mau estado, e as situações em que a criança é deixada sem vigilância por períodos longos, o que aumenta o risco de acidentes domésticos, são exemplos desse tipo de violência.