Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinimbu - RS 2023 para Vigilante em Saúde

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Q2301776 Direito Sanitário
Quanto ao processo nas infrações à legislação sanitária federal, à luz da Lei n.º 6.437/1977, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2301778 Direito Sanitário
O consumidor tem o direito de consumir apenas alimentos aptos para o consumo humano, que são aqueles que atendem ao padrão de identidade e qualidade preestabelecido, nos aspectos higiênico-sanitários e nutricionais. Diante disso, é um alimento impróprio para o consumo humano:
Alternativas
Q2301779 Direito Sanitário
Com base na Resolução CGSIM nº 62/2020, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e as diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
4: B
5: A
6: D