Questões de Concurso Público Prefeitura de Sinimbu - RS 2023 para Fiscal Geral

De acordo com a Lei Municipal nº 712/2003 — Código de Obras do Município, sobre a indicação das áreas nas plantas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Área existente. (2) Área a construir. (3) Área a demolir.

( ) Vermelho. ( ) Amarelo. ( ) Azul.

Em conformidade com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, o transporte de substâncias e de produtos tóxicos inflamáveis, explosivos e/ou radioativos só é permitido, no Município:

I. Em acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas e, se for o caso, do fabricante.
II. Com autorização fornecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
III. Em veículo exclusivo e específico para tal finalidade e conduzindo exclusivamente seu motorista e ajudantes.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, a relação entre a projeção horizontal da construção e área total do terreno é chamada de:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 886/2006 — Política Municipal do Meio Ambiente, os agentes públicos, a serviço da vigilância ambiental, são competentes para:

I. Contribuir para que a água ou o ar atinjam níveis ou categorias de qualidade inferiores aos fixados em normas técnicas oficiais.
II. Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
III. Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.

Está(ão) CORRETO(S):