Questões Prefeitura de Itaipulândia - PR 2023 para Fiscal Ambiental

Q3599574

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599574 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sobre os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o(s) órgão(s) ou entidade(s) municipal(is) responsável(is) pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental é(são) denominado(s):

A

Órgão superior.

B

Órgão central.

C

Órgãos executores.

D

Órgãos locais.

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Q3599575

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599575 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998 - Crimes Ambientais, as infrações penais previstas na referida lei são de ação penal:

A

Privada.

B

Pública condicionada.

C

Pública incondicionada.

D

Mista.

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Q3599576

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599576 Direito Ambiental

Em conformidade com o Decreto Federal nº 6.514/2008, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

(_) Entende-se por ato tendente à pesca aquele em que o infrator esteja munido, equipado ou armado com petrechos de pesca, na área de pesca ou dirigindo-se a ela.
(_) Uma das competências do Núcleo de Conciliação Ambiental é realizar a análise preliminar da autuação para declarar nulo o auto de infração que apresentar vício insanável.

A

E - E.

B

E - C.

C

C - E.

D

C - C.

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Q3599577

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599577 Direito Administrativo

Um servidor público, de forma dolosa, celebrou parceria da administração pública com entidade privada, sem observar as formalidades legais aplicáveis à espécie. Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar que esse servidor cometeu ato de improbidade que:

A

Atenta contra os princípios da Administração Pública.

B

Importa enriquecimento ilícito.

C

Causa prejuízo ao erário.

D

Atenta contra os princípios da Administração Pública, incorrendo na pena de suspensão dos direitos políticos até 14 anos, dentre outras penas.

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Q3599578

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599578 Direito Administrativo

Sobre a regulação do acesso a informações, subordinam-se ao regime da Lei nº 12.527/2011:

A

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e do Ministério Público.

B

Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, excluídos o Poder Judiciário e Ministério Público.

C

As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios não estão subordinadas.

D

Entre as entidades que integram a administração indireta, apenas as autarquias e fundações públicas.

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Q3599579

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599579 Direito Ambiental

Considerando-se a Lei nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento Básico, sobre a temática Planejamento, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Os planos de saneamento básico poderão ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas e com planos diretores dos Municípios em que estiverem inseridos, ou com os planos de desenvolvimento urbano integrado das unidades regionais por eles abrangidas.

B

Será assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.

C

Os planos de saneamento básico serão aprovados por atos dos titulares e poderão ser elaborados com base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.

D

Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos.

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Q3599580

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599580 Direito Administrativo

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO está entre os critérios de julgamento das propostas previstos para a Concorrência:

A

Maior retorno econômico.

B

Maior desconto.

C

Menor preço.

D

Maior lance.

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Q3599581

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599581 Direito Digital

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é composta, dentre outros, de:

I. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
II. Conselho Diretor, órgão máximo de direção.
III. Corregedoria.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3599582

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599582 Direito Penal

De acordo com a Lei nº 13.869/2019, é tipificado como violência institucional:

A

Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização.

B

Submeter a vítima de infração penal a exame de corpo de delito.

C

Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos necessários para elucidação do crime.

D

A condução coercitiva da vítima para prestar depoimento.

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Q3599583

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599583 Direito Ambiental

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

B

Geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

Disposição inicial ambientalmente adequada dos rejeitos, redução, reutilização, não geração e tratamento dos resíduos sólidos.

D

Geração, redução, disposição inicial dos rejeitos, tratamento dos resíduos, reciclagem e disposição final dos rejeitos.

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Q3599584

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599584 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel, localizado na Amazônia Legal:

A

80%, no imóvel situado em área de florestas.

B

10%, no imóvel situado em área de cerrado.

C

5%, no imóvel situado em área de campos gerais.

D

20%, no imóvel situado em área de cerrado.

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Q3599585

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599585 Direito Ambiental

Conforme a Lei nº 14.026/2020, coordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico é uma competência:

A

Da Ação Nacional de Aquíferos (ANA).

B

Do Estatuto Nacional de Recursos Hídricos em Solo Brasileiro (ENRHSB).

C

Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

D

Do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB).

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Q3599586

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599586 Direito Ambiental

Considerando-se a Lei Complementar nº 008/2022 - Código Ambiental Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

A sanção de advertência excluirá a aplicação de outras sanções.

B

A suspensão parcial ou total de atividades constitui medida que visa impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental.

C

Os produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração serão objeto da apreensão, salvo impossibilidade justificada.

D

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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Q3599587

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599587 Direito Ambiental

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento Ambiental, sobre os prazos de validade das licenças ambientais, a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

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Q3599588

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599588 Meio Ambiente

De acordo com DIAS, há vários benefícios financeiros que podem ser obtidos pelas empresas ao reduzirem os resíduos lançados no meio ambiente natural e adotarem mecanismos de controle da poluição. Sobre essa questão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Maiores gastos com matéria-prima, energia e disposição de resíduos, com menor dependência de instalações de tratamento e de destinação final de resíduos.
(_) Redução ou eliminação de custos futuros decorrentes de processos de despoluição de resíduos enterrados ou de contaminação causada por eles.
(_) Menores complicações legais (que representam ganhos obtidos pelo não pagamento de multas ambientais).
(_) Menores custos operacionais e de manutenção.

A

C - C - E - C.

B

E - C - C - C.

C

E - C - C - E.

D

E - C - E - E.

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Q3599589

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599589 Meio Ambiente

De acordo com FITZ, a aplicação de geotecnologias e SIG’s (Sistemas De Informação Geográfica) andam alinhadas para dar critérios nas tomadas de decisões dos entes governamentais e da sociedade. Sobre as ferramentas que podem auxiliar no planejamento, analisar os itens abaixo:

I. Limitação dos solos.
II. Áreas de preservação.
III. Proteção de nascentes.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente o item I.

D

Somente o item II.

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Q3599590

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599590 Biologia

De acordo com BRAGA, sobre as classes de organismos mais comuns e algumas doenças transmitidas pela água e pelo esgoto ao homem, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Protozoários.
(2) Helmintos.
(3) Bactérias.
(4) Vírus.

(_) Responsáveis pela transmissão de doenças como leptospirose, febre tifoide, febre paratifoide, cólera, etc.
(_) Responsáveis pela transmissão de doenças como hepatite infecciosa e poliomielite.
(_) Responsáveis pela transmissão de doenças como amebíase e giardíase.
(_) Responsáveis pela transmissão de doenças como esquistossomose e ascaridíase.

A

3 - 2 - 1 - 4.

B

3 - 4 - 1 - 2.

C

2 - 3 - 1 - 4.

D

2 - 1 - 4 - 3.

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Q3599591

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599591 Direito Ambiental

A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Unidade de Proteção Integral.
(2) Unidade de Uso Sustentável.

(_) Floresta Nacional.
(_) Parque Nacional.
(_) Reserva Extrativista.

A

1 - 1 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 2.

D

2 - 2 - 1.

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Q3599592

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599592 Direito Administrativo

O ato administrativo é a engrenagem que move a máquina chamada Administração Pública. É através do ato administrativo que o Estado, por seus Poderes Constituídos, exerce a função administrativa e cumpre com seus deveres e obrigações no dia a dia. Apesar de não haver muito consenso entre os estudiosos do direito público sobre quais são os atributos do ato administrativo, entre os que mais predominam, há um que é conhecido por estar presente em todos os atos administrativos. É o atributo:

A

Presunção de legitimidade.

B

Autoexecutoriedade.

C

Discricionariedade.

D

Imperatividade.

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Q3599593

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |

Q3599593 Direito Administrativo

Sobre o princípio da eficiência, alçado ao texto constitucional por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A atuação eficiente deve ocorrer dentro dos limites da lei, optando-se pela solução mais eficiente, dentre aquelas legalmente aceitas.
(_) Aos Tribunais de Contas, enquanto auxiliares do Controle Externo, é permitido realizarem o controle da eficiência da atuação administrativa.
(_) No modo de organizar a administração pública, o princípio da eficiência exige do serviço público a maior racionalidade possível, com resultados positivos, meramente econômicos.

A

C - E - E.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

E - C - C.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Itaipulândia - PR 2023 para Fiscal Ambiental

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