Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciam...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |
Q3599587
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 -
Licenciamento Ambiental, sobre os prazos de validade das
licenças ambientais, a renovação da Licença de Operação de
uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida
com antecedência mínima de: