Questões de Concurso Público PROCEMPA 2022 para Analista Administrativo - Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q4348657 Direito Processual do Trabalho
Em relação à ação rescisória no Processo do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4348658 Direito Processual do Trabalho
Em relação à audiência no Processo do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4348659 Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência no Direito Processual do Trabalho, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4348660 Direito Penal
Em relação aos crimes contra a administração pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4348661 Direito Penal
Em relação ao crime de resistência, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4348662 Direito Penal
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça em matéria de Direito Penal, analisar os itens abaixo:

I. O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a administração pública.
II. O crime de fraude à licitação é formal, e sua consumação prescinde da comprovação do prejuízo ou da obtenção de vantagem.
III. A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.
IV. Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4348663 Direito Tributário
A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do crédito tributário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Suspensão. (2) Extinção.

(_) Remissão. (_) Moratória. (_) Depósito integral. (_) Transação.
Alternativas
Q4348664 Direito Penal
Sobre os crimes previstos na legislação penal extravagante, Lei nº 8.137/1990, analisar os itens abaixo:

I. Se os crimes funcionais, previstos no art. 3º, forem praticados por servidor público contra a administração tributária, a pena imposta terá aumento de um terço até a metade.
II. Ocasionar grave dano à coletividade é hipótese de circunstância atenuante.
III. Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde é hipótese de circunstância agravante.



Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4348665 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
De acordo com a Lei nº 8.906/1994, analisar a sentença abaixo:

O advogado, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de cinco dias, prorrogável por igual período (1ª parte). O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo (2ª parte). As atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito, a critério do advogado e do cliente, e independem de outorga de mandato ou de formalização por contrato de honorários (3ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q4348666 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
De acordo com o Estatuto da OAB, sobre Regulamentação do Exercício Profissional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Fica _________________ a dedução de honorários advocatícios contratuais dos valores acrescidos, a título de juros de mora, ao montante repassado aos Estados e aos Municípios na forma de precatórios, como _________________ de fundos constitucionais.
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: A
24: E
25: A
26: E
27: D
28: B
29: D
30: E