Acerca da Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:

I. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

II. A designação para o exercício da função gratificada, que poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias, a contar da publicação do ato de investidura.

Está(ão) CORRETO(S): 

Sobre as proibições relacionadas ao servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
(_) Compelir ou aliciar outro servidor para filiação à associação profissional ou a partido político, excetuando-se o aliciamento para associação sindical.
(_) Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. 

Sobre o disposto na Lei nº 1.310/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

___________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 

Sobre o disposto na Lei nº 3.556/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) É segurado obrigatório do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município somente o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações.

(_) A perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município ocorrerá em algumas situações, tais como exoneração ou demissão, entre outras.

(_) A inscrição do segurado não é automática e precisa ocorrer logo após a investidura no cargo. 

Em conformidade com a Lei nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Médico:


I. Estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado.


II. Dar grande ênfase à prevenção de doenças para que atividades curativas e reabilitadoras não sejam feitas.


III. Realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados.


Estão CORRETOS: 

Em conformidade com o Decreto nº 7.508/2011, são portas de entrada às ações e aos serviços nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, EXCETO: 

Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:

I. No processo de planejamento serão consideradas as necessidades das políticas de saúde, independentemente da disponibilidade de recursos financeiros.

II. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando-se o estabelecimento de metas de saúde. 

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação às diretrizes e aos princípios do SUS, analisar os itens abaixo:

I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

Está(ão) CORRETO(S): 

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre a saúde do trabalhador, analisar a sentença abaixo:

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins dessa lei, um conjunto de atividades que se destina à proteção exclusiva da mão de obra dos trabalhadores (1ª parte). É assegurada a assistência somente ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho (2ª parte). O sindicato dos trabalhadores pode requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores (3ª parte).

A sentença está:

Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:


I. A expansão no desempenho de atividades.



II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.



III. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.



IV. A restrição de participação.


Estão CORRETOS: 

Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, analisar os itens abaixo:

I. A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente também será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, além de serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.

II. A notificação compulsória imediata deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 36 horas desse atendimento, pelo meio mais rápido disponível. 

Considerando-se a Portaria de Consolidação nº 4/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(_) A notificação compulsória imediata (NCI) é a notificação realizada em até quatro horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.


(_) A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória somente terá fé pública se realizada pelo médico ou profissional de saúde.


(_) A notificação compulsória semanal será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória. 

Segundo a Portaria de Consolidação nº 5/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, desenvolver-se-á por meio de ações de saúde dirigidas a usuários ou a dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o referido uso, tendo como objetivo reduzir os riscos associados sem, necessariamente, intervir na oferta ou no consumo.

(_) A oferta de assistência social e à saúde, na comunidade e em serviços, objetivará a garantia de assistência integral ao usuário ou ao dependente de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência. 

Sobre a doação e o transplante de órgãos e tecidos, em conformidade com o Código de Ética Médica, assinalar a alternativa INCORRETA: 

De acordo com a Portaria nº 1.459/2011, que institui, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha, analisar os itens abaixo:


I. São objetivos da Rede Cegonha: organizar a rede de atenção à saúde materna e infantil para que essa garanta acesso, acolhimento e resolutividade; e reduzir a mortalidade materna e infantil com ênfase no componente neonatal.


II. A Rede Cegonha organiza-se a partir de quatro componentes: pré-natal, parto e nascimento, puerpério e atenção integral à saúde da criança, sistema logístico: transporte sanitário e regulação.


III. São princípios da Rede Cegonha: respeito à diversidade cultural, étnica e racial; promoção da equidade e a participação e mobilização social.


Está(ão) CORRETO(S):

Segundo a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 39 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) - as práticas grupais de educação em saúde na Atenção Básica são excelentes espaços e oportunidades de promoção à saúde. Em relação a estas atividades, analisar a sentença abaixo:


O vínculo, o acolhimento, a escuta, o apoio, o suporte e o espaço de reflexão que existem nesses grupos promovem saúde, fortalecendo os sujeitos e prevenindo o adoecimento (1ª parte). Os grupos de convivência são oficinas especializadas para pacientes com transtornos mentais graves, como as realizadas em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) (2ª parte).


A sentença está: 

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 22 - Vigilância em saúde, a doença febril aguda, não contagiosa, de curta duração (no máximo 12 dias), que apresenta alta morbidade e letalidade, que causa no homem desde formas leves com sintomatologia febril inespecífica até formas graves com icterícia, albuminúria, oligúria, manifestações hemorrágicas, delírio, obnubilação e choque, é denominada: 

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 36, o transtorno metabólico de etiologias heterogêneas, caracterizado por hiperglicemia e distúrbios no metabolismo de carboidratos, proteínas e gorduras, resultantes de defeitos da secreção e/ou da ação da insulina, é denominado: 

De acordo com a publicação do Ministério da Saúde, Caderno de Atenção Básica nº 37, a consulta de enfermagem faz parte da estratégia dirigida a grupos de risco que propõe intervenção educativa em indivíduos com valores de Pressão Arterial (PA) limítrofes, predispostos à hipertensão. Em relação ao exposto anterior, analisar os itens abaixo:

I. A prevenção primária da Hipertensão Arterial Sistêmica pode ser feita mediante controle de seus fatores de risco, como sobrecarga na ingestão de sal, excesso de adiposidade, especialmente na cintura abdominal, abuso de álcool, entre outros.

II. A consulta de enfermagem para a estratificação de risco cardiovascular tem como objetivo estimar o risco de cada indivíduo sofrer uma doença arterial coronariana nos próximos dez anos. 

Em conformidade com a NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, analisar a sentença abaixo:

Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ou não; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons (1ª parte). Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada de imediato ao médico coordenador ou responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) (2ª parte).

A sentença está: