Acerca da Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo: ...

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Q4390777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da Lei nº 1.310/2002, analisar os itens abaixo:



I. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.



II. A designação para o exercício da função gratificada, que poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.



III. Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias, a contar da publicação do ato de investidura.



Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas