Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Olinto - PR 2019 para Advogado
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I. Ampla defesa. II. O contraditório. III. A permissão, com restrição, de prisão ilegal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. II. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
Estão CORRETOS: