Questões de Concurso Público Prefeitura de Vitorino - PR 2015 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589726
Direito Processual Penal
Consoante à Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, analisar os itens abaixo:
I - Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.
II - Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
III - Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.
II - Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
III - Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589727
Direito Processual Penal
Quanto ao inquérito policial, definido no Código de
Processo Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente de ofício.
( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.
( ) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
( ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito com requerimento do Ministério Público.
( ) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado somente de ofício.
( ) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.
( ) O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
( ) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito com requerimento do Ministério Público.