Questões de Concurso Público Prefeitura de São João da Boa Vista - SP 2026 para Contador

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Q4127444 Português
Leia o excerto abaixo para responder à questão.


A função administrativa é exercida

preponderantemente pelo poder executivo


  O Estado é composto de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania. “O art. 2º da Constituição Federal enunciou o princípio da Tripartição de Poderes nos seguintes termos: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (Mazza, 2021, p. 173).

   Os Poderes de Estado, como estruturas internas destinadas a execução de certas funções, foram concebidos por Montesquieu em sua clássica obra (Montesquieu, 1979), pregando que entre eles deveria haver necessário equilíbrio, de forma a ser evitada a supremacia de qualquer deles sobre outro (Carvalho Filho, 2019).

  A cada um dos Poderes de Estado foi atribuída determinada função precípua. Assim, como principal tarefa, cabe ao Poder Legislativo o caráter normativo (ou legislativo); ao Executivo, a função administrativa; e, ao Judiciário, a função jurisdicional (Carvalho Filho, 2019, p. 77).

   Todavia, inexiste o exclusivo no efetuar, pelos Poderes, das suas funções. Existe predomínio. Os detalhes que definem as colocações desempenhadas pelos Poderes de viés político e consideram na Constituição. Além disso, nessa direção pode se alcançar a harmonia e a independência em meio a eles: se, de uma direção, têm sua estrutura adequada, não se inferiorizando a nenhum diverso, precisam focar, também, as finalidades desenhadas na Constituição (Carvalho Filho, 2019).

   Por essa razão é que os Poderes estatais, embora tenham suas funções principais (típicas), desempenham também funções que materialmente deveriam pertencer a Poder diverso (funções atípicas), sempre, é óbvio, que a Constituição o autorize (Carvalho Filho, 2019).

   O Poder Judiciário, além da função jurisdicional, perpetra atos no exercício de função normativa, igualmente na preparação dos regimentos internos dos Tribunais (Carvalho Filho, 2019).

   Definir a função típica do Poder Executivo já não é algo tão intuitivo como nos casos anteriores. A função típica do Poder Executivo é a função administrativa, consistente na defesa concreta do interesse público (Maza, 2019).

   A função administrativa foi definida por Seabra Fagundes como aquela consistente em “aplicar a lei de ofício”. Todavia, as funções jurisdicional e administrativa detêm uma diferença fundamental: enquanto o Judiciário depende de provocação para que possa julgar aplicando a lei ao caso concreto, o Poder Executivo “aplica de ofício a lei”, sem necessidade de provocação. Vale dizer, o Poder Executivo é dinâmico, pois sua atividade de aplicação da lei é desempenhada de ofício, como narra Maza (2019, p. 108).

  Neste contexto, o elemento nuclear da função típica do Poder Executivo é o juízo de conveniência e oportunidade feito sempre que se tornar necessária a tomada de decisão a respeito do melhor caminho para defesa do interesse público. Em outras palavras, o núcleo da função típica do Poder Executivo é a análise do mérito dos atos discricionários, que é o juízo de conveniência e oportunidade quanto à sua prática (Maza, 2019, p. 110).

   Para Meirelles (2002), o mérito é a margem de liberdade existente nos requisitos do Motivo e do Objeto. Entretanto, os Poderes não são somente independentes, mas também harmônicos. Por isso, além de sua função típica (garantia de independência), cada Poder exerce também, em caráter excepcional, atividades próprias de outro Poder, denominadas funções atípicas (garantia de harmonia), como afirma Maza (2019, p. 111).

   As funções atípicas consistem no exercício de uma função prevista constitucionalmente para determinado Poder. Contudo, fora das suas atribuições típicas, sem que isso implique em violação ao princípio da tripartição e separação dos poderes, mas apenas a um temperamento destes (Maza, 2019).


MORILLAS, Juan Pablo Moraes. Et al. Funções administrativas e as tendências do direito administrativo no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 11, Vol. 10, pp. 05-17, novembro de 2022. Adaptado.
Analise o trecho abaixo, retirado do texto.

“A cada um dos Poderes de Estado foi atribuída determinada função precípua.”

Assinale a alternativa cuja substituição da palavra em destaque no trecho NÃO causou prejuízo semântico.
Alternativas
Q4127445 Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo para responder à questão.


A função administrativa é exercida

preponderantemente pelo poder executivo


  O Estado é composto de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania. “O art. 2º da Constituição Federal enunciou o princípio da Tripartição de Poderes nos seguintes termos: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (Mazza, 2021, p. 173).

   Os Poderes de Estado, como estruturas internas destinadas a execução de certas funções, foram concebidos por Montesquieu em sua clássica obra (Montesquieu, 1979), pregando que entre eles deveria haver necessário equilíbrio, de forma a ser evitada a supremacia de qualquer deles sobre outro (Carvalho Filho, 2019).

  A cada um dos Poderes de Estado foi atribuída determinada função precípua. Assim, como principal tarefa, cabe ao Poder Legislativo o caráter normativo (ou legislativo); ao Executivo, a função administrativa; e, ao Judiciário, a função jurisdicional (Carvalho Filho, 2019, p. 77).

   Todavia, inexiste o exclusivo no efetuar, pelos Poderes, das suas funções. Existe predomínio. Os detalhes que definem as colocações desempenhadas pelos Poderes de viés político e consideram na Constituição. Além disso, nessa direção pode se alcançar a harmonia e a independência em meio a eles: se, de uma direção, têm sua estrutura adequada, não se inferiorizando a nenhum diverso, precisam focar, também, as finalidades desenhadas na Constituição (Carvalho Filho, 2019).

   Por essa razão é que os Poderes estatais, embora tenham suas funções principais (típicas), desempenham também funções que materialmente deveriam pertencer a Poder diverso (funções atípicas), sempre, é óbvio, que a Constituição o autorize (Carvalho Filho, 2019).

   O Poder Judiciário, além da função jurisdicional, perpetra atos no exercício de função normativa, igualmente na preparação dos regimentos internos dos Tribunais (Carvalho Filho, 2019).

   Definir a função típica do Poder Executivo já não é algo tão intuitivo como nos casos anteriores. A função típica do Poder Executivo é a função administrativa, consistente na defesa concreta do interesse público (Maza, 2019).

   A função administrativa foi definida por Seabra Fagundes como aquela consistente em “aplicar a lei de ofício”. Todavia, as funções jurisdicional e administrativa detêm uma diferença fundamental: enquanto o Judiciário depende de provocação para que possa julgar aplicando a lei ao caso concreto, o Poder Executivo “aplica de ofício a lei”, sem necessidade de provocação. Vale dizer, o Poder Executivo é dinâmico, pois sua atividade de aplicação da lei é desempenhada de ofício, como narra Maza (2019, p. 108).

  Neste contexto, o elemento nuclear da função típica do Poder Executivo é o juízo de conveniência e oportunidade feito sempre que se tornar necessária a tomada de decisão a respeito do melhor caminho para defesa do interesse público. Em outras palavras, o núcleo da função típica do Poder Executivo é a análise do mérito dos atos discricionários, que é o juízo de conveniência e oportunidade quanto à sua prática (Maza, 2019, p. 110).

   Para Meirelles (2002), o mérito é a margem de liberdade existente nos requisitos do Motivo e do Objeto. Entretanto, os Poderes não são somente independentes, mas também harmônicos. Por isso, além de sua função típica (garantia de independência), cada Poder exerce também, em caráter excepcional, atividades próprias de outro Poder, denominadas funções atípicas (garantia de harmonia), como afirma Maza (2019, p. 111).

   As funções atípicas consistem no exercício de uma função prevista constitucionalmente para determinado Poder. Contudo, fora das suas atribuições típicas, sem que isso implique em violação ao princípio da tripartição e separação dos poderes, mas apenas a um temperamento destes (Maza, 2019).


MORILLAS, Juan Pablo Moraes. Et al. Funções administrativas e as tendências do direito administrativo no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 11, Vol. 10, pp. 05-17, novembro de 2022. Adaptado.
Considerando o texto e a doutrina nele citada, analise a afirmativa abaixo.

   “A harmonia entre os Poderes da União é assegurada, entre outros fatores, pela porosidade funcional que permite o exercício de competências fora do núcleo precípuo de cada órgão”.

A partir dessa premissa e da leitura do texto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4127446 Português
Leia o excerto abaixo para responder à questão.


A função administrativa é exercida

preponderantemente pelo poder executivo


  O Estado é composto de Poderes, segmentos estruturais em que se divide o poder geral e abstrato decorrente de sua soberania. “O art. 2º da Constituição Federal enunciou o princípio da Tripartição de Poderes nos seguintes termos: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (Mazza, 2021, p. 173).

   Os Poderes de Estado, como estruturas internas destinadas a execução de certas funções, foram concebidos por Montesquieu em sua clássica obra (Montesquieu, 1979), pregando que entre eles deveria haver necessário equilíbrio, de forma a ser evitada a supremacia de qualquer deles sobre outro (Carvalho Filho, 2019).

  A cada um dos Poderes de Estado foi atribuída determinada função precípua. Assim, como principal tarefa, cabe ao Poder Legislativo o caráter normativo (ou legislativo); ao Executivo, a função administrativa; e, ao Judiciário, a função jurisdicional (Carvalho Filho, 2019, p. 77).

   Todavia, inexiste o exclusivo no efetuar, pelos Poderes, das suas funções. Existe predomínio. Os detalhes que definem as colocações desempenhadas pelos Poderes de viés político e consideram na Constituição. Além disso, nessa direção pode se alcançar a harmonia e a independência em meio a eles: se, de uma direção, têm sua estrutura adequada, não se inferiorizando a nenhum diverso, precisam focar, também, as finalidades desenhadas na Constituição (Carvalho Filho, 2019).

   Por essa razão é que os Poderes estatais, embora tenham suas funções principais (típicas), desempenham também funções que materialmente deveriam pertencer a Poder diverso (funções atípicas), sempre, é óbvio, que a Constituição o autorize (Carvalho Filho, 2019).

   O Poder Judiciário, além da função jurisdicional, perpetra atos no exercício de função normativa, igualmente na preparação dos regimentos internos dos Tribunais (Carvalho Filho, 2019).

   Definir a função típica do Poder Executivo já não é algo tão intuitivo como nos casos anteriores. A função típica do Poder Executivo é a função administrativa, consistente na defesa concreta do interesse público (Maza, 2019).

   A função administrativa foi definida por Seabra Fagundes como aquela consistente em “aplicar a lei de ofício”. Todavia, as funções jurisdicional e administrativa detêm uma diferença fundamental: enquanto o Judiciário depende de provocação para que possa julgar aplicando a lei ao caso concreto, o Poder Executivo “aplica de ofício a lei”, sem necessidade de provocação. Vale dizer, o Poder Executivo é dinâmico, pois sua atividade de aplicação da lei é desempenhada de ofício, como narra Maza (2019, p. 108).

  Neste contexto, o elemento nuclear da função típica do Poder Executivo é o juízo de conveniência e oportunidade feito sempre que se tornar necessária a tomada de decisão a respeito do melhor caminho para defesa do interesse público. Em outras palavras, o núcleo da função típica do Poder Executivo é a análise do mérito dos atos discricionários, que é o juízo de conveniência e oportunidade quanto à sua prática (Maza, 2019, p. 110).

   Para Meirelles (2002), o mérito é a margem de liberdade existente nos requisitos do Motivo e do Objeto. Entretanto, os Poderes não são somente independentes, mas também harmônicos. Por isso, além de sua função típica (garantia de independência), cada Poder exerce também, em caráter excepcional, atividades próprias de outro Poder, denominadas funções atípicas (garantia de harmonia), como afirma Maza (2019, p. 111).

   As funções atípicas consistem no exercício de uma função prevista constitucionalmente para determinado Poder. Contudo, fora das suas atribuições típicas, sem que isso implique em violação ao princípio da tripartição e separação dos poderes, mas apenas a um temperamento destes (Maza, 2019).


MORILLAS, Juan Pablo Moraes. Et al. Funções administrativas e as tendências do direito administrativo no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 11, Vol. 10, pp. 05-17, novembro de 2022. Adaptado.
Assinale a alternativa cujo fragmento retirado do texto apresenta o uso correto da crase, conforme a norma-padrão da Língua Portuguesa. 
Alternativas
Q4127447 Português
Considerando o contexto, assinale a alternativa que apresenta a correta grafia das palavras, conforme a norma-padrão da Língua Portuguesa.
Alternativas
Q4127448 Português
Analise o texto abaixo para responder à questão.


    “Há, no campo de direito privado, normas cuja observância oferece grande interesse para a coletividade, normas que, por isso, não podem ser afastadas ainda que estejam de acordo em não aplicá-las todos os indivíduos mais diretamente interessados. Assim, por exemplo, não é lícito obrigar-se num contrato de serviço por toda a vida, porque assim se anularia a liberdade individual, que o direito tutela contra a própria vontade do indivíduo, por considerações de interesse público.

    Vice-versa, não seria lícito contratar matrimônio por dois anos, porque é considerado de interesse público que o matrimônio seja vínculo de natureza permanente.”


Costa, Dilvanir José da. Direito público e privado, ordem pública e direito social. Revista de Informação Legislativa. Ano 44, nº 175, jul./set. Brasília2007. 
Com base na leitura do texto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4127449 Português
Analise o texto abaixo para responder à questão.


    “Há, no campo de direito privado, normas cuja observância oferece grande interesse para a coletividade, normas que, por isso, não podem ser afastadas ainda que estejam de acordo em não aplicá-las todos os indivíduos mais diretamente interessados. Assim, por exemplo, não é lícito obrigar-se num contrato de serviço por toda a vida, porque assim se anularia a liberdade individual, que o direito tutela contra a própria vontade do indivíduo, por considerações de interesse público.

    Vice-versa, não seria lícito contratar matrimônio por dois anos, porque é considerado de interesse público que o matrimônio seja vínculo de natureza permanente.”


Costa, Dilvanir José da. Direito público e privado, ordem pública e direito social. Revista de Informação Legislativa. Ano 44, nº 175, jul./set. Brasília2007. 
Os verbos em destaque no texto estão conjugados, respectivamente, no
Alternativas
Q4127450 Português
Analise o texto abaixo para responder à questão.


    “Há, no campo de direito privado, normas cuja observância oferece grande interesse para a coletividade, normas que, por isso, não podem ser afastadas ainda que estejam de acordo em não aplicá-las todos os indivíduos mais diretamente interessados. Assim, por exemplo, não é lícito obrigar-se num contrato de serviço por toda a vida, porque assim se anularia a liberdade individual, que o direito tutela contra a própria vontade do indivíduo, por considerações de interesse público.

    Vice-versa, não seria lícito contratar matrimônio por dois anos, porque é considerado de interesse público que o matrimônio seja vínculo de natureza permanente.”


Costa, Dilvanir José da. Direito público e privado, ordem pública e direito social. Revista de Informação Legislativa. Ano 44, nº 175, jul./set. Brasília2007. 
Considerando a norma-padrão da Língua Portuguesa, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4127451 Português
Na sentença “O réu não sairá daqui sem que antes me confesses tudo”, a conjunção em destaque exprime:
Alternativas
Q4127654 Segurança da Informação
No contexto da segurança da informação, a tentativa de enganar indivíduos para que revelem informações confidenciais é um exemplo clássico de
Alternativas
Q4127655 Noções de Informática
Analise as proposições abaixo sobre o Microsoft Outlook.

I. Pessoas com dificuldades de usar o teclado ou pessoas com deficiência (PCDs) podem utilizar o sistema Microsoft Dictate para escrever seus e-mails, acionando os comandos da plataforma com o auxílio de um microfone.
II. O comando Shift + Enter é utilizado para criar uma nova mensagem ou um evento no calendário do Outlook.
III. Para facilitar a organização dos e-mails, o Outlook utiliza pastas e regras de classificação. Ao definir certos critérios, o usuário permite que, no ato do recebimento, as mensagens sejam direcionadas automaticamente para a caixa de entrada ou para pastas personalizadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4127656 Noções de Informática
Para proteger os usuários e manter sua identidade, as informações e os aplicativos seguros, o Windows conta com uma série de recursos de segurança. Assinale a alternativa que apresenta um recurso que NÃO faz parte da segurança nativa do Windows 11. 
Alternativas
Q4127657 Direito Digital
Quando vinculado a uma pessoa natural, considera-se um dado pessoal sensível, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018:
Alternativas
Q4127658 Noções de Informática
Ao inserir uma imagem em um documento com texto do Word 2016, Ana percebeu que o posicionamento da imagem e do texto não estava alinhado corretamente. Para resolver esse problema, Ana deve utilizar o seguinte recurso:
Alternativas
Q4127659 Noções de Informática
Para facilitar a automação de tarefas repetitivas no Microsoft Excel 2016, o usuário pode utilizar o recurso de gravação de macros. Analise as proposições abaixo sobre a ferramenta Macro, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Uma macro é uma ação ou um conjunto de ações que pode ser executada por determinado número de vezes.
( ) Depois de criar uma macro, é possível editá-la, fazendo pequenas alterações para ajustar seu funcionamento.
( ) As ferramentas Macro e VBA (Visual Basic for Applications) podem ser encontradas na guia “Desenvolvedor”, que fica oculta por padrão — isso significa que é preciso habilitá-la. 
Alternativas
Q4127660 Direito Tributário
No que diz respeito ao regime constitucional e legal do empréstimo compulsório, e considerando as normas gerais de Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4127661 Contabilidade Pública
Determinado Município encerrou o exercício financeiro apresentando um Resultado Financeiro do Exercício positivo de R$ 2.000.000,00, conforme apurado em seu Balanço Financeiro. No relatório de gestão, o contador destacou que esse valor foi influenciado por novos empréstimos bancários tomados para o financiamento de obras de infraestrutura. Paralelamente, o Prefeito Municipal solicitou a utilização desse valor para a abertura de créditos suplementares, alegando que o montante representa o Superávit Financeiro disponível. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4127662 Auditoria
A auditoria operacional atua como um instrumento de controle e aperfeiçoamento das atividades organizacionais. Com base nos seus objetivos e nas suas metodologias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4127663 Administração Financeira e Orçamentária
Durante a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Secretaria de Planejamento de um determinado Estado da Federação propôs as seguintes medidas: (I) a exclusão das despesas de uma fundação pública estadual de saúde do corpo principal da LOA, sob o argumento de que tal entidade possui autonomia financeira e deve ter orçamento próprio; (II) a previsão de receitas de impostos já líquidas das deduções referentes às transferências constitucionais aos municípios; e (III) a inclusão de uma cláusula autorizando o Poder Executivo a realizar a contratação de operações de crédito por antecipação de receita. Considerando os Princípios Orçamentários, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4127664 Auditoria
Durante o planejamento da auditoria de uma indústria que apresenta transações complexas com partes relacionadas e opera em um ambiente de alta inflação, o contador responsável deve estabelecer a estratégia inicial de trabalho. Com base nas normas de planejamento, assinale a alternativa que apresenta qual deve ser a prioridade desse profissional para determinar a extensão dos procedimentos de auditoria. 
Alternativas
Q4127665 Contabilidade Pública
Uma Prefeitura, ao realizar o encerramento do primeiro trimestre, deparou-se com três eventos distintos: (1) a aprovação definitiva do quadro de detalhamento da despesa para o exercício; (2) o recebimento de uma doação de veículos de uma autarquia federal; e (3) a assinatura de um contrato de prestação de serviços de limpeza, cujo objeto poderá gerar obrigações futuras para o ente. Considerando a metodologia de segregação das contas contábeis e as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: E
5: B
6: D
7: C
8: B
9: A
10: D
11: B
12: A
13: E
14: C
15: D
16: C
17: B
18: A
19: E
20: B