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ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa
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Q2250249

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República ,

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250249 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

Alternativas

entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”.

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

o princípio republicano, a exemplo do que ocorre com o pacto federativo, também foi elevado à condição de “cláusula pétrea”.

segundo a orientação do Direito Constitucional Geral, os municípios integram o conceito de Federação.

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Q2250250

Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Poder Judiciário , Organização do Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250250 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

Alternativas

os juízes eleitorais gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

lei ordinária disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos municipais.

por força do princípio do duplo grau de jurisdição, todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são recorríveis.

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Q2250251

Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250251 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

Alternativas

para terem efeito vinculante, as súmulas dependem apenas de decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal.

no recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão específica das questões constitucionais no caso concreto, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso.

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode propor a ação declaratória de constitucionalidade.

compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

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Q2250252

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250252 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

Alternativas

o regime político condiciona as formas de sufrágio. Se este é democrático, o sufrágio será universal.

o segredo do voto impõe que a pessoa não o revele, em qualquer circunstância, mesmo após a sua saída do recinto de votação.

pelo sufrágio restrito censitário, atribui-se o direito ao voto ao indivíduo que preencha determinada qualificação de natureza intelectual.

no sistema jurídico brasileiro, pelo princípio da personalidade do voto, admite-se o voto por procuração.

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Q2250253

Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Técnico Judiciário – Área Administrativa |

Q2250253 Direito Constitucional

Assinale a proposição correta:

Alternativas

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam direta ou indiretamente interessados.

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o litígio entre organismo internacional e o Estado.

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