Para resolver a questão apresentada, o aluno precisa compreender o tema dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Esses princípios são essenciais para entender a estrutura e os objetivos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no Título I da Constituição.

Vamos analisar cada uma das alternativas:

A - entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, encontra-se o de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. Esta norma pode ser classificada como “norma de princípio programático”.

A Constituição, em seu artigo 3º, inciso III, estabelece como objetivo fundamental da República "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais". Essa norma é de fato considerada uma norma de princípio programático, pois estabelece diretrizes a serem perseguidas pelo Estado para a efetivação de políticas públicas. Portanto, esta alternativa está correta.

B - a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos das Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

Essa alternativa não corresponde a um princípio ou objetivo fundamental expresso na Constituição Federal. O artigo 4º, parágrafo único, menciona a "integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina", mas não fala sobre a formação de uma "comunidade americana de nações". Portanto, esta alternativa está incorreta.

C - o princípio republicano, a exemplo do que ocorre com o pacto federativo, também foi elevado à condição de “cláusula pétrea”.

O princípio republicano, embora fundamental, não é mencionado expressamente como uma "cláusula pétrea" no artigo 60, §4º, da Constituição, que trata das limitações ao poder de reforma constitucional. As "cláusulas pétreas" incluem a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Portanto, esta alternativa está incorreta.

D - segundo a orientação do Direito Constitucional Geral, os municípios integram o conceito de Federação.

Embora os municípios façam parte da estrutura federativa brasileira (art. 1º da Constituição), a expressão "Direito Constitucional Geral" não é utilizada para descrever essa concepção. O Direito Constitucional Brasileiro é específico em relação à Federação. Portanto, essa formulação está incorreta.

Compreender os princípios fundamentais é crucial para interpretar adequadamente a Constituição. Eles servem como diretrizes para a elaboração de políticas públicas e para a interpretação das normas constitucionais.

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Pq a C, está errada ?

Por isso que a C está errada.

Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Gab. A

Uma ajudinha::

Um menino conversava com o avô sobre as formas de poder. E o avô disse para o menino. Meu pequeno. Não queira saber: O poder fede. O menino achou engraçado e pediu:

*DIGA VOvô, o Poder Fede.

Direitos e garantias fundamentais.

Voto secreto.

Separação dos Poderes.

Forma federativa.

A Federação é formada pela união de Estados-autônomos, e não mais soberanos, que abdicam de sua soberania, cedendo parte de sua liberdade, visando uma liberdade maior: a soberania nacional. Assim, a federação almeja manter reunidas autonomias regionais.

Resumo:

As ações afirmativas possuem como objetivos a concretização do princípio constitucional da igualdade material. Nesse sentido,o art.3° da CF se enquadra por ser uma norma constitucional programática.

Gabarito: A

PC-PE