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Questões NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Foram encontradas 100 questões

Q531909 Direito Constitucional

Tendo em vista o rol de competências atribuídas diretamente pela Constituição da República ao Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas:


1. Compete ao SUS executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

2. Compete ao SUS a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

3. Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Assinale a alternativa correta.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q531910 Direito Constitucional
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q531911 Direito Administrativo
A respeito das várias figuras que a ordem jurídica brasileira contempla na seara da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q531912 Direito Administrativo

Com relação à improbidade administrativa, considere as seguintes afirmativas:


1. É considerado ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.


2. Ante a lacuna na Constituição da República acerca da previsão de indisponibilidade dos bens e a perda da função pública como medidas sancionatórias por atos de improbidade administrativa, foi editada a Lei nº 8.429/92.


3. São considerados sujeito ativo, para fins de constatação de improbidade administrativa, o agente público ou o terceiro que induzam ou concorram para a prática de ato de improbidade ou dele, de alguma forma, se beneficiem.


4. A indisponibilidade dos bens, medida pertinente quando o ato de improbidade causar dano ao erário, restringe-se ao patrimônio dos agentes políticos, pois os servidores públicos estão sujeitos a outras penalidades, previstas em estatuto próprio.


Assinale a alternativa correta.

Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q531913 Direito Administrativo
Com relação ao serviço público, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):




( ) O serviço público, um dos institutos mais polêmicos do Direito Público e do Direito Administrativo, cuja concepção é cambiante conforme o modelo de Estado adotado, é prestado pela Administração Pública, de forma direta ou indireta.




( ) O serviço público pode ser prestado por meio de autorização, precedido de licitação e posterior formalização de contrato administrativo.




( ) O serviço público visa ofertar ao particular uma utilidade, uma comodidade, por meio de prestações, preferencialmente atendendo aos direitos fundamentais.




( ) A concessão patrocinada é regida pela Lei nº 8.987/1995, genericamente, e, em alguns aspectos específicos, é disciplinada pela Lei nº 11.079/2004.




Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
11: C
12: A
13: B
14: A
15: E