O Sistema Nacional de Educação (SNE), por meio da cooperação e colaboração federativa, será organizado com base nos princípios estabelecidos no art. 206 da Constituição Federal e atenderá, ainda, à diretrizes.

(http://fne.mec.gov.br/images/doc/OSistemaNacionaldeEducacaoMinutaPreliminar.pdf) – (Adaptado)

Nessa perspectiva, marque a alternativa cuja série contém uma diretriz incorreta.

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, analise as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I - Tem integral equivalência ao contexto do sistema educacional, ou seja, tem identificação em todos os aspectos, porque diz respeito à organização do ensino brasileiro.
II - O SNE organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.
III - O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.
IV - O SNE vai mais além de organizar e distribuir as funções entre os Municípios, Estados e a União, tendo também a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.

(https://todospelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. (Art.205 CF 1988)

(http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/constituicao.pdf)

À luz do CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO – SEÇÃO I – DA EDUCAÇÃO - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas seguintes: 

I - O ensino será ministrado com base em princípios instituídos no Art. 206, entre os quais, citamos: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. (...) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II - O dever do Estado com a educação será efetivado, conforme Art. 208, mediante a garantia de: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (...) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III - O ensino é livre à iniciativa privada, conforme Art. 209, atendidas as seguintes condições: Cumprimento das normas gerais da educação nacional. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme Art. 211, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Marque a alternativa com a série correta.

Analise o Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) - (Constituição (planalto.gov.br)

(Constituição (planalto.gov.br)

I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Melhoria da qualidade do ensino.
IV - Formação para a cidadania e para o trabalho cidadão.

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. (L9394 (planalto.gov.br))

À luz da LDB/96, Art. 3º - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. / Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. / Respeito à liberdade e apreço à tolerância. / Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. / Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV - Valorização do profissional da educação de educação física escolar; / gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. / Garantia de padrão de qualidade essenciais ao desempenho de métodos e estratégias no contexto pedagógico.
V - Valorização da experiência escolar; / desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais / consideração com a diversidade étnico-racial. / garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Marque a série que apresenta todos os princípios coerentes com o Art. 3ª da LDB.

Definir currículo não é uma tarefa fácil, principalmente para os profissionais da educação, pois esse termo tem sido apropriado, de maneiras diversas, e até mesmo contraditórias, por aqueles que se dizem especialistas nessa área. Tal apropriação tem levado a lutas constantes que envolvem os próprios objetivos da educação. Todavia, ao se pesquisar a etimologia da palavra currículo, verifica-se que ela deriva da palavra latina scurrere e apresenta vários significados como: ato de correr, atalho, pista de corrida. Daí o entendimento do currículo escolar como um caminho, um curso ou uma listagem de conteúdos que devem ser seguidos (GOODSON, 2005) - (Por: Virgínia C.Bueno de Queiroz Matias. Currículo: prescrição ou produção de diferenças)

(Microsoft Word - matias.doc (curriculosemfronteiras.org))

Nessa perspectiva, tem-se que “currículo” está intimamente vinculado à ideia de: