Questões de Concurso Público MPE-SP 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900375
Direito Civil
Em decorrência dos direitos da personalidade, alguns sustentam haver possibilidade de
se obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e
licitamente obtidos e publicados. Em relação a tal situação, o STF firmou o entendimento
de que
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900376
Direito Civil
Hoje a pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração no registro
civil
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900377
Direito Civil
A medida (ou mecanismo) da conversão substancial do negócio jurídico
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900378
Direito Civil
Conforme definido pelo STF, no que concerne à responsabilidade civil contratual, na
fixação do valor da indenização por danos materiais decorrentes do extravio de bagagem
em transporte aéreo
Ano: 2022
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1900379
Direito Civil
Uma pessoa natural vende um automóvel usado ao seu vizinho. Constata-se, logo após
a venda, haver vício redibitório. Ainda não decorreu o prazo decadencial. O adquirente
quer desfazer o negócio, devolvendo o bem e recebendo seu dinheiro de volta, além das
despesas que arcou com a transferência da documentação junto ao Departamento de
Trânsito. Ainda almeja ser ressarcido pelo que gastou com o reboque do veículo, isto a
título de perdas e danos. Ocorre que o alienante alega e prova que definitivamente
desconhecia o vício. Pode-se dizer que