Questões de Concurso Público MPE-RS 2017 para Promotor de Justiça - Reaplicação

Considere as seguintes afirmações.
I. O reconhecimento de falta grave decorrente do cometimento de fato definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do trânsito em julgado de sentença penal condenatória no processo penal instaurado para apuração do fato. II. Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida no Brasil pela via postal processar e julgar o crime de tráfico. III. A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz

Em uma ação penal o Ministério Público, durante a instrução, junta documento em língua estrangeira. Intimada a defesa especificamente sobre o documento, esta silencia. No momento de requerer diligências do art. 402 do Código de Processo Penal, Ministério Público e defesa nada requerem. Oferecidas alegações finais orais, o Ministério Público vale-se do documento em língua estrangeira para pedir a condenação. A defesa, por sua vez, produz eficiente defesa sem fazer referência ao documento em língua estrangeira. Concluso para sentença, considerando o documento em língua estrangeira, o juiz deverá