Questões de Concurso Público MPE-RJ 2022 para Promotor de Justiça Substituto, Concurso XXXVI
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897307
Direito Constitucional
No que se refere aos efeitos da decisão que concede o
mandado de injunção, pode-se corretamente afirmar que
a legislação vigente acolheu a teoria
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897318
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de
eficácia de princípio que propõe se possa exigir do Judiciário a invalidade da revogação de normas que, regulamentando o princípio, concedam ou ampliem direitos
fundamentais, sem que a revogação em questão seja
acompanhada de uma política substitutiva ou equivalente.
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897319
Direito Constitucional
Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012
e cometeu crime de estupro no ano de 2013 quando residia na Itália. E Remo é cidadão chileno, residente no
Brasil, mas que havia sido condenado no ano de 2015
em seu país por crime político. No ano de 2021, a Itália
e o Chile apresentaram ao Estado brasileiro, pelas vias
adequadas, os respectivos pedidos de extradição de
Rômulo e Remo. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a extradição, é correto afirmar, nessa
situação hipotética, que
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897320
Direito Constitucional
Nos termos do que permite a Constituição Federal, e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes
constitucionais para determinar
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897321
Direito Constitucional
Considere a hipótese de o Ministério Público ter ajuizado
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante
o Tribunal de Justiça (TJ) em face de uma lei municipal
que criou gratificação para o Prefeito fora do regime de
subsídio, sobre o fundamento de que essa lei contraria
norma da Constituição do Estado. Se o pedido da ação
for julgado improcedente, declarando a lei constitucional,
dessa decisão do TJ