Questões de Concurso Público MPE-PR 2019 para Promotor Substituto
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Q960576
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Entre as garantias de prioridade estabelecidas expressamente pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente (art. 4º, parágrafo único, da Lei n. 8.069/90), não há previsão de:
Q960577
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a alternativa correta:
Q960578
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta:
Q960579
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa correta:
Q960580
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicável aos pais ou responsável: