Questões de Concurso Público MPE-PB 2011 para Promotor de Justiça
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Q707077
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q707078
Direito Civil
Julgue as assertivas:
I - É imprescritível a pretensão da ação de investigação de paternidade; não a de petição de herança.
II - A pretensão do condômino de exigir a divisão da coisa comum, por se tratar de direito potestativo,
é imprescritível.
III - O Código Civil não admite a renúncia tácita à prescrição.
Q707079
Direito Civil
Em relação aos vícios inerentes ao negócio jurídico, é correto afirmar:
Q707084
Direito Civil
É correto afirmar, sobre o direito de família:
Q707101
Direito Civil
Julgue as seguintes assertivas:
I - Ao criar uma fundação, seu instituidor deverá declarar a maneira de administrá-la.
II - Na hipótese de o patrimônio ser considerado insuficiente para constituir a fundação, será ele
incorporado em outra fundação de fim igual ou semelhante, independentemente de disposição do
instituidor.
III - Não sendo o estatuto elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em
cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.
IV - É necessária a aprovação pelo Ministério Público para a alteração do estatuto da fundação.