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Q148700

Direito Penal Teoria Geral do Delito , Conceito de crime ,

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148700 Direito Penal

Em que consiste o crime de mão própria?

Alternativas

O crime de mão própria pode ser praticado por qualquer pessoa;

O crime de mão própria somente pode ser praticado mediante paga ou promessa de recompensa;

O crime de mão própria somente pode ser praticado contra criança ou adolescente;

O crime de mão própria é aquele que somente pode ser praticado pela pessoa expressamente indicada no tipo penal;

O crime de mão própria só pode ser praticado por pessoas de certa faixa etária.

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Q148702

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148702 Direito Penal

No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?

Alternativas

Sim, pois para que se configure o concurso de pessoas há necessidade do prévio ajuste entre os colaboradores para a prática do delito;

Não, pois havendo convergência de vontade entre os colaboradores estará configurado o concurso;

Basta a convergência de vontade de no mínimo 4(quatro) pessoas para se configurar o concurso;

Basta a convergência de alguns dos colaboradores para se configurar o concurso;

Basta a convergência, de natureza moral, entre 2(dois) colaboradores para se configurar o concurso.

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Q148703

Direito Penal Rixa ,

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148703 Direito Penal

O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?

Alternativas

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando um dos rixosos desiste de participar do conflito;

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando a maioria dos rixosos propõe a cessação do conflito;

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos não conseguem consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade;

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando todos os rixosos desistem de prosseguir no conflito;

O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos abandonam o local do conflito.

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Q148704

Direito Penal Crimes contra a honra ,

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148704 Direito Penal

Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?

Alternativas

A exceção da verdade será admitida em crime de injúria se o ofendido for funcionário público;

A exceção da verdade será admitida em crime de injúria no caso de tentativa de tal delito;

A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando ocorrer o perdão judicial;

A exceção da verdade não será admitida em crime de injúria em nenhuma circunstância, porquanto incompatível com tal delito;

A exceção da verdade será admitida em crime de injúria quando o ofendido for menor de idade.

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Q148705

Direito Penal Concurso de crimes ,

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148705 Direito Penal

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

Alternativas

Não, pois a pena privativa de liberdade é mais grave que a pena restritiva de direitos;

Sim, pois no concurso material é perfeitamente possível a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos;

No concurso material a pena privativa de liberdade não pode ser cumulada com a pena restritiva de direitos, porquanto não podem ser cumpridas simultaneamente;

Não, pois a pena privativa de liberdade é sempre cumprida no regime fechado;

Não, pois as penas restritivas de direitos não são autônomas.

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