Questões de Concurso Público DNPM 2010 para Técnico Administrativo, Tipo A

A presença dos garimpeiros brasileiros no Suriname é uma questão complicada pelo fato de a população nativa exigir 10% de tudo que é garimpado.

Antes dos ataques da véspera de Natal, já havia ressentimento entre os nativos e os garimpeiros brasileiros pelo acesso à riqueza do garimpo.

De acordo com a pesquisadora da UFRJ, será difícil estabelecer uma relação cordial entre garimpeiros surinameses e brasileiros.

Os ataques dos maroons a garimpeiros brasileiros foram motivados pela exigência de um aumento de 10% na porcentagem do produto do garimpo destinada aos nativos.

Pelo fato de os garimpeiros brasileiros estarem no Suriname ilegalmente, o governo brasileiro nada pode fazer por eles.

As aspas na linha 2 e nas linhas 9, 14, 18 e 21 têm a mesma finalidade.

O pronome “eles” (linha 17) refere-se a “governantes brasileiros”.

Os termos “havia” (linha 8) e “há” (linha 23) podem ser substituídos por existia e existe, respectivamente, sem acarretar erro gramatical.

A substituição de “satisfazem” (linha 13) por satisfaz acarretaria erro gramatical, pois o verbo, nesse caso, só pode ocorrer no plural.

Poderia ser colocada uma vírgula após “brasileiros” (linha 4) sem acarretar mudança de sentido do texto.

aflição.

desgaste.

fricção.

violência.

relação.

Ao todo, 62 equipes de resgate estrangeiras ainda trabalham para encontrar sobreviventes na capital haitiana, onde 133 pessoas já foram salvas dos escombros do terremoto.

Em uma panela junte o leite, a margarina e misture. Leve ao fogo baixo, mexendo por 2 minutos. Em seguida, acrescente o refresco em pó e misture bem. Deixe mais 1 minuto. Retire, deixe esfriar e enrole. Coloque em forminhas de papel.

Quando solicitar serviço pós-venda, levar a câmera ao centro de atendimento e informar ao técnico responsável as características de seu mau funcionamento.

Imenso trabalho nos custa a flor. Por menos de oito contos vendê-la? Nunca. Primavera não há mais doce, rosa tão meiga onde abrirá? Não, cavalheiros, sede permeáveis.

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A história que vou contar não tem à rigor um princípio, um meio e um fim. O tempo é um rio sem nascentes à correr incessantemente para a eternidade.

O homem lançou-me um olhar enviezado, misto de estranhesa e alarma. Hora, estou habituado a ser olhado desse modo.

Naquele dia de abril andava eu pelas ruas numa espécie de sonambulismo, com a impressão que o outono era uma opala dentro da qual estava imbutida a minha cidade.

Devo confessar que não gostava da minha profissão e que, se não abandonava-a, era por que não saberia fazer outra coisa para ganhar a vida, pois, repugnava-me à ideia de tocar músicas vulgares nessas casas públicas onde se dança, come e bebe a noite.

A luz do lampião batia em cheio no rosto de Adriana. E quando ela me viu com seus olhos de um verde úmido de alga, o escafandrista finalmente compreendeu por que havia descido às profundezas do mar.

As palavras “três” e “avó” são acentuadas pelo mesmo motivo.

As palavras “décadas”, “época” e “fórmula” seguem a mesma regra de acentuação.

Caso fosse retirado o sinal indicativo de crase em “não ir à escola” (linha 4), acarretaria erro gramatical.

A palavra “mirabolava” (linha 5), derivada do adjetivo mirabolante, está empregada com o sentido de pensar.

Os termos “paraíso”, “alívio” e “provisório” são acentuados de acordo com a mesma regra.

A substituição de “submeter-se” (linha 5) por realizar, sujeitar-se, render-se ou apresentar-se não acarretaria erro gramatical em nenhum dos casos.

O termo “escuro” (linha 15) está empregado com a função de adjetivo.

Na linha 9, as palavras “estável” e “permanente” pertencem à mesma classe de palavras de “provisório” e “fugaz”, na linha 13.

O sujeito da forma verbal “fosse” (linha 4) é o mesmo de “Administraria” e “Dei”, na linha 2.

Os termos “rara” e “relampeia”, na linha 15, referem-se a “felicidade” (linha 15) e pertencem à mesma classe de palavras.

Para se dirigir ao Presidente da República em uma comunicação oficial, utiliza-se o pronome de tratamento Excelentíssimo Senhor, seguido de “Presidente da República”, e o vocativo Vossa Excelência.

Nas comunicações oficiais, são admitidos os fechos atenciosamente, respeitosamente e cordialmente.

O fecho respeitosamente é utilizado para se dirigir a autoridades superiores.

O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia ou inferior.

O princípio da clareza aplica-se às comunicações oficiais, entretanto, pode-se prescindir dele ao se redigir comunicação confidencial, para que sejam resguardadas informações sigilosas.

A Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; tal norma não é violada quando a autoridade policial nega vista dos autos de inquérito policial sigiloso ao advogado de defesa, ainda que os elementos de prova já tenham sido documentados no procedimento investigatório.

No ordenamento jurídico brasileiro, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Por essa razão, o uso de algemas só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente, ou da autoridade, e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública, não se enquadrando como tal o agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público.

Segundo a Constituição Federal de 1988, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações; dessa forma, a adoção de critérios distintos para a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino das Forças Armadas afronta o princípio da isonomia.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização por parte da autoridade policial competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

A saúde é direito apenas daqueles que contribuírem para a previdência social, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doença e de outros agravos.

Aquele que se apossa de área urbana de até quinhentos metros quadrados por período igual a três anos ininterruptos e sem oposição e a utiliza para sua moradia ou de sua família adquire o domínio dela, ainda que seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

As jazidas, em lavra ou não, assim como os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos municípios.

O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, assim como a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, podem ser efetivados por decreto do Poder Executivo, independentemente de autorização do Congresso Nacional.

Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.

A administração indireta refere-se a serviços públicos transferidos, delegados contratualmente (concessões ou permissões) ou unilateralmente (outorga por autorização).

Somente por lei específica será criada autarquia, uma vez que a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação acontecerá por decreto do Poder Executivo.

São elementos intrínsecos do ato administrativo: agente público, tempo e lugar.

Constituem requisitos do ato administrativo: imperatividade, presunção de legitimidade e autoexecutoriedade.

Quanto à formação, os atos administrativos classificam-se em atos de império, de gestão e de expediente.

A intervenção na concessão de serviços públicos será realizada por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.

A declaração da caducidade da concessão independe da verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo.

Considera-se concessão de serviço público a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, mediante licitação, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Considera-se encampação a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante decreto do poder concedente e após prévio pagamento da indenização.

O instituto da autorização não tem previsão constitucional, sendo certo que seus elementos são: ato bilateral, vinculado e duradouro

É livre a filiação do garimpeiro a associações, confederações, sindicatos, cooperativas ou outras formas associativas, devidamente registradas, ficando proibido o trabalho do menor de 21 anos na atividade de garimpagem, vedando-se ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa, ainda que tenham atuação em áreas distintas.

É vedada em todo o território nacional a comercialização da tremolita, permitindo-se, contudo, a produção da actinolita.

O titular de direito minerário está obrigado a enviar, anualmente, ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a relação dos garimpeiros que atuam em sua área, sob a modalidade de contrato de parceria, com as respectivas cópias desses contratos, sendo certo que a apresentação intempestiva ou que contenha informações inverídicas implicará multa, que, no caso de reincidência, será aplicada em dobro, podendo, no caso de não pagamento ou nova ocorrência, ensejar a caducidade do título.

O transporte do asbesto/amianto e das fibras naturais e artificiais é considerado de alto risco e, no caso de acidente, a área deverá ser isolada e todo o material reembalado de acordo com normas de segurança, sob a responsabilidade do DNPM.

São vedadas em todo o território nacional a extração, a produção, a industrialização, a utilização e a comercialização da amosita (asbesto marrom), da antofilita e da crocidolita (amianto azul), variedades minerais pertencentes ao grupo dos anfibólios, bem como dos produtos que contenham estas substâncias minerais, permitindo-se apenas a venda a granel de fibras em pó de asbesto/amianto da variedade crisotila.

A fiscalização da exploração, em todos os seus aspectos, de águas minerais, termais, gasosas e potáveis de mesa, engarrafadas ou destinadas a fins balneários, será exercida pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.

Águas minerais são aquelas provenientes exclusivamente de fontes naturais que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa.

As cooperativas ou associações de garimpeiros, ainda que regularmente constituídas, estão proibidas de operar com ouro no mercado financeiro.

O transporte de ouro, ativo financeiro, para qualquer parte do território nacional será acobertado exclusivamente por nota fiscal que identifique a respectiva operação.

O DNPM, a pedido de concessionário e após exame pericial realizado por técnicos que designar, não poderá, sem ordem judicial, determinar a suspensão de sondagens ou trabalhos subterrâneos executados fora do perímetro de proteção.

A simples penetração em unidades de conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente, não constitui conduta criminosa se tais instrumentos não chegarem a ser efetivamente utilizados.

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, conforme o disposto na referida lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou no benefício da sua entidade.

Aquele que executa pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, pratica conduta criminosa, ao contrário de quem apenas deixa de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente.

Caracteriza conduta criminosa destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, exceto se estiver em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

Desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente, constitui conduta criminosa, ainda que praticada quando necessária à subsistência imediata pessoal do agente ou de sua família.

A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, é o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, acerca de normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.

O Conselho de Governo é o órgão central do Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e das diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

O Poder Executivo encaminhará ao DNPM, dentro de cada exercício financeiro, o Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis para o exercício seguinte.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente, com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão federal, a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.

A concessão de lavra terá por título um decreto assinado pelo diretor-geral do DNPM.

Em relação à autorização de pesquisa, o prazo de validade será de seis meses a um ano, a critério do DNPM, consideradas as características especiais da situação da área e da pesquisa mineral objetivada, não se admitindo a prorrogação.

Em relação ao aproveitamento das substâncias minerais, será aplicado o regime de monopolização quando, em virtude de lei especial, depender de execução direta ou indireta do governo federal.

O regime de autorização será utilizado para o aproveitamento das substâncias minerais quando depender de portaria de concessão do Ministro de Estado de Minas e Energia.

O despacho que indeferir o pedido de autorização de pesquisa ou de sua renovação não permite recurso, não cabendo, ainda, pedido de reconsideração.

A autorização de pesquisa será outorgada pelo DNPM a brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas, mediante requerimento do interessado.

As vistorias realizadas pelo DNPM, no exercício da fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra, serão custeadas pelo Ministério de Minas e Energia, na forma do que dispuser portaria do diretor-geral da referida autarquia.

Os trabalhos necessários à pesquisa só serão executados sob a responsabilidade profissional de engenheiro de minas.

Uma vez concedida a autorização de pesquisa, é inadmissível a renúncia por parte do particular interessado.

É inadmissível, mesmo em caráter excepcional, a extração de substâncias minerais em área titulada antes da outorga da concessão de lavra por parte do DNPM.