Questões de Concurso Público MDIC 2009 para Técnico Gerencial - Direito

Foram encontradas 5 questões

Q128060 Comércio Internacional (Exterior)
De acordo com o Decreto n.º 1.602/1995, dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação

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Q128061 Comércio Internacional (Exterior)
Caso os resultados da investigação de dumping concluam pela procedência da reclamação, as autoridades fxarão os direitos antidumping, os quais NÃO deverão ultrapassar:

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Q128062 Comércio Internacional (Exterior)
O benefício fnanceiro concedido pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica, é chamado de

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Q128063 Comércio Internacional (Exterior)
A lei n.º 9.019/1995, regulamentada pelo Decreto n.º 1.751/1996, dispõe sobre a aplicação de direitos compensatórios com o objetivo de compensar subsídio concedido, pelo governo do país exportador, direta ou indiretamente, à fabricação, à produção, à exportação ou ao transporte de qualquer produto, cuja exportação ao Brasil cause dano à indústria doméstica. Quanto às medidas compensatórias relativas à prática de subsídios, assinale a opção correta.

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Q128064 Comércio Internacional (Exterior)
Acerca das medidas de salvaguarda, assinale a opção correta.

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Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A
5: B