O que precisava saber: Era necessário saber que, segundo o Decreto nº 8.058/2013, o direito antidumping definitivo se extingue em cinco anos, contados da aplicação ou da conclusão da mais recente revisão pertinente, e que esse prazo pode ser prorrogado por igual período em revisão de final de período, desde que se conclua que sua extinção muito provavelmente levaria à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Critério decisivo: O critério decisivo foi identificar que o prazo legal do direito antidumping definitivo é de cinco anos e que há possibilidade de prorrogação por igual período, mas não de forma automática: isso depende de revisão de final de período com determinação positiva de que a extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

• Em questões sobre direito antidumping definitivo, confira primeiro o prazo legal de vigência: a base aponta cinco anos, não três.
• Se a alternativa mencionar prorrogação, verifique se ela está vinculada à revisão de final de período e à demonstração de provável continuação ou retomada do dumping e do dano.
• Não confunda extinção em cinco anos com impossibilidade de renovação: a base admite prorrogação por igual período, desde que haja determinação positiva na revisão.