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Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado
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Q1817972

Direito Financeiro A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita ,

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1817972 Direito Financeiro

Acerca das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) é correto afirmar que:

Alternativas

não se destinam a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

será autorizada se não forem cobrados outros encargos além da taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira.

será permitida ainda que exista operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia cinco de dezembro de cada ano.

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Q1817989

Direito Financeiro Princípios Gerais de Direito Financeiro ,

Q1817989 Direito Financeiro

São fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:

Alternativas

Medida Provisória.

Constituição Federal

Decretos.

Jurisprudência.

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Q1817990

Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,

Q1817990 Direito Financeiro

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Receita pública é o ingresso de numerário aos cofres públicos, que servirá como fonte para fazer face às despesas públicas.

Receita Ordinária é a receita constante do orçamento.

Receita em sentido amplo, consiste na receita que não deverá ser devolvida ou entregue a qualquer pessoa posteriormente, visto que o Estado a converte em bens ou serviços.

Receita extraordinária, é a receita inconstante, esporádica e excepcional.

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Q1817992

Direito Financeiro A Receita Pública , Classificação da receita pública ,

Q1817992 Direito Financeiro

São Receitas Correntes, exceto:

Alternativas

Receita tributária.

Receita Patrimonial.

Receitas de Transferências correntes.

Receitas de Operações de Crédito.

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Q1817993

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,

Q1817993 Direito Financeiro

Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Os prazos de envio e de devolução do PPA constantes no ADCT vinculam a União todos os entes federativos.

A vigência do PPA não coincide com o mandato do Executivo.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

O PPA é utilizado como instrumento para promover a integração nacional, além de orientar a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais

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