Questões Prefeitura de Buriticupu - MA 2022 para Agente de Vigilância Sanitária

Q4006821

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006821 Direito Constitucional

A instituição o Código Sanitário do Município é fundamentado nos princípios expressos na Constituição Federal, dentre os quais está:

A

O princípio da razoabilidade.

B

O princípio da legitimidade.

C

O princípio da impessoalidade.

D

O princípio da proporcionalidade.

E

O princípio da isonomia.

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Q4006822

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006822 Direito Administrativo

Os servidores designados pela prefeitura municipal como fiscais sanitários de vigilância sanitária, exercem todas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, em razão do seguinte poder administrativo:

A

Poder de Disciplina.

B

Poder Hierárquico.

C

Poder Regulamentar.

D

Poder Discricionário.

E

Poder de Polícia.

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Q4006823

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006823 Direito Sanitário

Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente podem funcionar mediante licença sanitária expedida pelo órgão de vigilância sanitária, com validade:

A

Relativa e proporcional ao tipo de estabelecimento e ou produtos.

B

Por um ano, renovável por períodos iguais e sucessivos.

C

Limitada à três anos.

D

Por dois anos, renovável por períodos iguais e sucessivos.

E

Por um ano, renovável por períodos distintos e nãosucessivos.

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Q4006824

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006824 Direito Sanitário

No que diz respeito a Lei de Criação da Taxa de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa no qual a afirmação não é verdadeira:

A

Uma vez isento da Taxa de Vigilância Sanitária, ocorre a dispensa da obrigatoriedade do cumprimento das exigências contidas nas normas legais e regulamentares.

B

Contribuinte da Taxa de Vigilância Sanitária é a pessoa física ou jurídica que exerça atividades sujeitas às atividades do Serviço de Vigilância Sanitária do Município.

C

Taxa de Vigilância Sanitária deverá ser paga, anualmente, com base na Unidade Fiscal do Município.

D

A Taxa de Vigilância Sanitária será recolhida pelo contribuinte aos cofres municipais por meio de guia fornecida pela Secretaria Municipal de Fazenda.

E

Os valores recolhidos, por meio da Taxa de Vigilância Sanitária, são destinados ao custeio e à manutenção da estrutura do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

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Q4006825

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006825 Saúde Pública

Em 1981, o Laboratório Oficial, que já havia agregado as ações da área de alimentos, foi transferido para a Fundação Oswaldo Cruz, transformando-se no(a):

A

Codex Alimentarius Internacional.

B

Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária.

C

Código Nacional de Saúde.

D

Lei da Vigilância Sanitária.

E

Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde.

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Q4006826

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006826 Saúde Pública

Ao lado de legislações e normas que tratam dos conceitos de vigilância sanitária, é necessário buscar outros conceitos importantes para a área de vigilância em saúde pública. Assinale a alternativa que se refere ao conceito descrito abaixo:
Refere-se a medidas que "não se dirigem a uma determinada doença ou desordem, mas servem para aumentar a saúde e o bem-estar gerais". As estratégias enfatizam a transformação das condições de vida e de trabalho que conformam a estrutura subjacente aos problemas de saúde, demandando uma abordagem intersetorial.

A

Prevenção.

B

Planejamento.

C

Proteção.

D

Promoção.

E

Participação.

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Q4006827

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006827 Administração Pública

A gestão de riscos envolve diferentes processos, desenvolvidos em sequência ou de forma simultânea, com a execução de atividades que coincidem no tempo. De maneira geral a gestão de riscos envolve certas etapas e processos, dos quais a avaliação do risco implica em:

A

Comparar os resultados da análise de riscos com os critérios de risco para determinar se o risco e sua magnitude são aceitáveis ou toleráveis, bem como qual a resposta será dada ao risco.

B

Compreender o processo de busca, reconhecimento e descrição de riscos, isto é, as fontes de risco, formas de interação e consequências potenciais.

C

Definir o escopo do risco a enfrentar, os critérios de risco, e as ferramentas necessárias – de quais eu disponho ou deveria dispor, e ainda, a cultura envolvida na percepção de risco.

D

Compreender a natureza do risco e determinar o nível de risco em termos de consequências e probabilidade.

E

Estabelecer a medida de controle propriamente dita, como por exemplo, a realização de inspeção, o estabelecimento de novos padrões para a fabricação ou consumo de determinado produto sujeito à vigilância sanitária, dentre outros controles.

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Q4006828

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006828 Gerência de Projetos

Com relação às técnicas utilizadas no ciclo de gerenciamento de riscos, assinale a alternativa que se refere a técnica caracterizada abaixo: Em sistemas complexos, ao se identificar diversos riscos e necessidades de melhoria, com suficientes recursos ou não, a tomada de decisão requer priorização quanto às intervenções, inclusive para se determinar prioridades quanto ao que deverá ser prioritariamente enfrentado com planos de ação. É um meio de combinar classificações qualitativas ou semiquantitativas de consequências e probabilidades, para que se obtenha um nível de risco e classificação de risco. O formato e as definições devem ser adaptados mediante o contexto.

A

Análise “BOW TIE”.

B

Matriz de Risco.

C

Técnica Brainstorming.

D

Listas de verificação (Check list).

E

Análise de Modo e Efeito de Falha (FMEA).

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Q4006829

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006829 Direito Sanitário

Tem a função de dar suporte laboratorial às ações de vigilância sanitária em todo o território nacional, previstas na legislação sanitária. A afirmação anterior, refere-se ao:

A

INPI.

B

ANVISA.

C

INCQS.

D

SUS.

E

SCIH.

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Q4006830

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006830 Saúde Pública

O licenciamento é um dos campos de ação da Vigilância Sanitária, e tem por objetivo:

A

Manter cadastro atualizado para planejamento de ações.

B

Acompanhar ao longo do tempo se os produtos obedecem às especificações determinadas e declaradas, quando forem de registro obrigatório.

C

Identificar os problemas nos serviços ou os desvios de qualidade, adulterações e outros problemas relacionados aos produtos e adotar as medidas de correção e controle.

D

Verificar o cumprimento das normas e regulamentos técnicos, inclusive quanto aos aspectos relacionados à estrutura e ao processo de trabalho.

E

Identificar agente causador ou origem de eventos danosos, adotar medidas de controle e preventivas.

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Q4006831

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006831 Direito Administrativo

Sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa incorreta:

A

A gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente, vedada a recondução.

B

A Agência será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções.

C

Aos dirigentes da Agência é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.

D

Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao exdirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.

E

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado pelo Presidente da República e investido na função por 3 (três) anos, vedada a recondução.

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Q4006832

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006832 Direito Administrativo

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela:

A

Dependência administrativa do Poder Executivo.

B

Autonomia financeira.

C

Competência de importar produtos que acarretem benefícios à nação.

D

A fiscalização aduaneira.

E

Centralização legislativa.

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Q4006833

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006833 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o prazo para a renovação do registro de cosméticos é de:

A

01 ano.

B

02 anos.

C

03 anos.

D

05 anos.

E

10 anos.

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Q4006834

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006834 Administração Pública

Dentro da estrutura da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, opinar sobre as propostas de políticas governamentais na área de atuação da Agência, é competência da(o):

A

Conselho Consultivo.

B

Diretoria Colegiada.

C

Procuradoria.

D

Corregedoria.

E

Ouvidoria.

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Q4006835

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006835 Direito Administrativo

A atividade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é juridicamente condicionada, dentre outros, pelo princípio:

A

Da economia processual.

B

Da autonomia jurídica.

C

Da isonomia legislativa.

D

Da proporcionalidade.

E

Da razoabilidade.

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Q4006836

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006836 Direito Sanitário

O custeio das ações da ANVISA conta com recursos do orçamento da União, mas também advém da cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS). O valor da taxa varia de acordo com a classe do produto, código de assunto e finalidade da solicitação e, também, conforme o porte e o faturamento bruto anual das empresas. As empresas de grande porte do Grupo I, são aquelas com faturamento:

A

Superior a R$ 150 milhões

B

Igual ou inferior a R$ 50 milhões e acima de R$ 20 milhões.

C

Superior a R$ 50 milhões.

D

Igual ou inferior a R$ 30 milhões e acima de R$ 10 milhões.

E

Superior a R$ 30 milhões.

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Q4006837

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006837 Direito Sanitário

Assinale a alternativa abaixo que não está entre as várias competências da ANVISA:

A

Cancelar a autorização, inclusive a especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

B

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

C

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

Monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.

E

Exigir, mediante regulamentação específica, o credenciamento ou a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, de instituições, produtos e serviços sob regime de vigilância sanitária, segundo sua classe de risco.

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Q4006838

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006838 Farmácia

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o fator que indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina, é denominado de:

A

Biolatência.

B

Bioequivalência.

C

Biodigestibilidade.

D

Biodisponibilidade

E

Medicamento de Referência.

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Q4006839

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006839 Direito Sanitário

Os prazos máximos para a decisão final nos processos de registro e de alteração pós-registro de medicamento serão, respectivamente:

A

Para as categorias prioritária e ordinária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

B

Para a categoria ordinária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

C

Para as categorias ordinária e prioritária, de cento e vinte dias e de sessenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

D

Para a categoria prioritária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

E

Para a categoria ordinária, de cento e vinte dias e de sessenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

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Q4006840

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006840 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao registro dos Saneantes Domissanitários junto à ANVISA:

A

É proibida qualquer associação de inseticidas, mesmo que da mesma classe.

B

Registrar-se-ão como raticidas as preparações cujas fórmulas de composição incluam substâncias ativas, isoladas ou em associação, em concentrações diversas e sob determinadas formas e tipos de apresentação.

C

A venda dos raticidas e sua entrega ao consumo ficarão restritas, exclusivamente, aos produtos classificados como de baixa toxicidade, sendo privativa das empresas especializadas ou de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta o fornecimento e controle da aplicação dos classificados como de média e alta toxicidade.

D

Somente serão registrados os inseticidas em cuja composição a substância inseticida e a sinérgica, excetuando os naturais, observem os índices de concentração adequados, estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

E

O registro dos inseticidas só será permitido quando se destine à pronta aplicação e manipulação por pessoa ou organização especializada, para fins domésticos.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Buriticupu - MA 2022 para Agente de Vigilância Sanitária

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