A execução da política urbana está condicionada às funções sociais da cidade, compreendidas como o direito de acesso de todo o cidadão ao transporte público, ao saneamento, à educação, ao lazer, à ____________, ao abastecimento e à segurança, assim como à preservação do patrimônio ambiental e cultural.

Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, podem preencher CORRETAMENTE a lacuna acima? I. energia elétrica; II. iluminação pública; III. moradia; IV. saúde.

O Município, mediante lei específica e desde que tenham decorrido anos de cobrança de IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido as obrigações de parcelamento da área incluída no Plano Diretor, poderá exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova o seu adequado aproveitamento.

Conforme a Lei Orgânica, preenche CORRETAMENTE a lacuna: 

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A educação, direito da maioria e dever do Estado, do Município e da família (1ª parte), deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (2ª parte), visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

O ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, de acordo com a Lei Orgânica, como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, assim como:

I. Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos e privados.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Gestão democrática no ensino público e privado.

Está(ão) CORRETA(S):

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

O sistema municipal de ensino compreende as instituições de educação pré-escolar e de ensino fundamental e da educação infantil da rede pública municipal e as criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias e de casamento, este de até cinco dias, por exemplo. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos? I. Doação de sangue, por um dia, mediante comprovação; II. Prestação de provas em exame supletivo ou de habilitação em qualquer curso; III. Licença-prêmio; IV. Júri e outros serviços obrigatórios por lei. 

As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá decidir dentro de trinta dias.

II. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente.

III. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a primeira decisão ou ato, não podendo ser renovado.

Está(ão) CORRETA(S) 

Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A pena de demissão é aplicada em casos de crime contra a Administração Pública, abandono de cargo por mais de trinta dias consecutivos (1ª parte), bem como inassiduidade habitual, improbidade administrativa, incontinência pública e conduta escandalosa na repartição (2ª parte), mas não em casos de ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo é um dos deveres do servidor. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz mais alguns deveres, como os que estão nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo ou função de confiança são as penalidades disciplinares previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos. A suspensão, que não poderá exceder _________ dias consecutivos, implicará a perda dos direitos decorrentes do exercício do cargo ou função.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 

Os antimicrobianos podem ser empregados em diferentes situações na medicina veterinária, sendo sua finalidade determinada pelo contexto sanitário do animal ou do rebanho. Diante disso, analise as seguintes assertivas:

I. O uso terapêutico é realizado diante de doença infecciosa existente, com o objetivo de controlar a infecção.

II. Na metafilaxia, antimicrobianos são administrados a um grupo no qual há animais com doença infecciosa, visando prevenir o desenvolvimento da doença clínica nos animais em risco.

III. O uso profilático é empregado para controlar uma infecção já estabelecida no animal ou no rebanho.

IV. O emprego de antimicrobianos como melhoradores de desempenho contribui para reduzir a seleção de bactérias resistentes quando utilizado em baixas concentrações por períodos prolongados.

Está CORRETO o que se afirma em 

O estômago participa ativamente do processo digestivo por meio de movimentos que promovem a mistura, trituração e progressão da ingesta. Com relação à motilidade gástrica, assinale a alternativa CORRETA.

Alterações neurológicas, cardiovasculares e metabólicas podem produzir manifestações clínicas semelhantes, tornando importante a diferenciação entre episódios de colapso e alterações da consciência. Nesse contexto, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a síncope. 

A compreensão do processo saúde-doença evoluiu com a incorporação de diferentes fatores relacionados à ocorrência e à distribuição das doenças. Considerando a abordagem ecológica em epidemiologia, assinale a alternativa CORRETA. 

O Codex Alimentarius constitui uma importante referência internacional relacionada à segurança e à qualidade dos alimentos. Considerando seus objetivos, elaboração e abrangência, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A Comissão do Codex Alimentarius foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) e desenvolve normas, diretrizes e códigos de práticas relacionados aos alimentos.

( ) A proteção da saúde dos consumidores e a promoção de práticas leais no comércio de alimentos estão entre os objetivos do Codex Alimentarius.

( ) As normas estabelecidas pelo Codex Alimentarius passam a integrar automaticamente a legislação sanitária dos países que participam da Comissão.

( ) O Codex Alimentarius abrange temas como higiene dos alimentos, aditivos, contaminantes, resíduos de pesticidas e de medicamentos veterinários e rotulagem.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Em relação às medidas aplicáveis durante a investigação e o controle de eventos zoossanitários, analise as seguintes assertivas:

I.  A investigação epidemiológica inclui o levantamento de vínculos epidemiológicos que possam indicar a origem e a disseminação do agente.

II. O controle de trânsito é instituído após o término das atividades de saneamento dos focos.

III. O controle de trânsito pode envolver animais, produtos e materiais capazes de atuar na disseminação do agente.

IV. A desinfecção tem como finalidade principal eliminar resíduos orgânicos das instalações antes da aplicação de agentes químicos.

Está CORRETO o que se afirma em

O manejo de efluentes provenientes da produção animal requer medidas destinadas à redução dos riscos sanitários e ambientais. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

A suplementação mineral contribui para o adequado desenvolvimento, desempenho produtivo e manutenção das funções fisiológicas dos bovinos. Considerando os minerais utilizados na alimentação desses animais, assinale a alternativa CORRETA. 

Em sistemas aquícolas, a ocorrência de enfermidades resulta da interação entre diferentes fatores epidemiológicos e ambientais. Considerando os princípios de sanidade dos animais aquáticos, assinale a alternativa CORRETA. 

O crescimento e o desenvolvimento corporal são regulados por diferentes hormônios, cuja produção adequada é fundamental para a manutenção das proporções e do desenvolvimento normal do organismo. Alterações na produção hormonal podem resultar em distúrbios do crescimento, com manifestações distintas de acordo com o hormônio envolvido e com a fase da vida em que a alteração ocorre. Com relação aos distúrbios do crescimento associados às alterações hormonais, assinale a alternativa CORRETA.