Questões de Concurso Público Prefeitura de Sério - RS 2026 para Professor de Educação Básica
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Preenche CORRETAIVENTE a lacuna:
I. Dispor sobre a organização e funcionamento da Administração Municipal, na forma da lei;
II. Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal ate 31 de março de cada ano a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo;
III. Representar o ltzlunicípio em juízo ou fora dele.
I. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.
II. Combate a práticas de exploração do trabalho e de degradação ambiental, assegurando a defesa do interesse político.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Os recursos púb/icos destinados à educação serão aplicados no ensino públíco, podendo também ser dirigidos às escolas comunÍtárias, confessíonaís ou filantrópicas, definidas em Lei, que comprovem finalídade lucratíva, apliquem seus excedentes financeíros em educação e assegurem a gratuidade da educação básica.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Conforme o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais, preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima:
I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.
Estão CORRETAS