Suponha que uma autoridade municipal
competente tenha designado, por meio do instrumento
hábil, qual seja, a Portaria, um Odontólogo lotado na
Secretaria Municipal de Saúde para realizar visitas
semanais às escolas da rede municipal de ensino a fim de
promover orientações de saúde bucal aos escolares. Após
três meses de atividades, a Administração constatou o
alcance dos objetivos inicialmente definidos, motivo pelo
qual se tornou oportuno e conveniente que o Odontólogo
retornasse às suas funções exclusivas na Secretaria de
Saúde. Diante desse caso, qual instituto do Direito
Administrativo deve ser aplicado a essa Portaria para
viabilizar o retorno do servidor às suas atividades normais?