Suponha que uma autoridade municipal competente tenha desig...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Relvado - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Auxiliar Administrativo |
Q4420582
Direito Administrativo
Suponha que uma autoridade municipal
competente tenha designado, por meio do instrumento
hábil, qual seja, a Portaria, um Odontólogo lotado na
Secretaria Municipal de Saúde para realizar visitas
semanais às escolas da rede municipal de ensino a fim de
promover orientações de saúde bucal aos escolares. Após
três meses de atividades, a Administração constatou o
alcance dos objetivos inicialmente definidos, motivo pelo
qual se tornou oportuno e conveniente que o Odontólogo
retornasse às suas funções exclusivas na Secretaria de
Saúde. Diante desse caso, qual instituto do Direito
Administrativo deve ser aplicado a essa Portaria para
viabilizar o retorno do servidor às suas atividades normais?